A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou, na sede da sua Escola Superior (Esdep/MA), uma mesa de diálogo abordando aspectos de sua atuação em demandas relacionadas à rede pública de saúde e à internação compulsória de usuários de substâncias entorpecentes. O encontro reuniu defensores públicos, estagiários, psicólogos e assistentes sociais.
A corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Almeida Barros, destacou a importância do encontro para a troca de experiências entre os profissionais e o fortalecimento da atuação institucional nas áreas em debate. “Há uma procura crescente pela assistência da Defensoria na solicitação de medicamentos, atendimento hospitalar e internação de parentes usuários de drogas. Temos procurado encaminhar as soluções prioritariamente pela via administrativa, fazendo articulações junto aos órgãos competentes. Nosso objetivo, nessa roda de diálogo, é alinhar procedimentos e potencializar a solução dessas demandas da melhor forma possível, embora se reconheça a complexidade das questões”, comentou.
Segundo a defensora pública Isabel Cristina Araújo, que já atuou no Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, “a Defensoria tem sido muito demandada por cidadãos que não conseguem atendimento na rede pública de saúde quando o tratamento não é coberto pelo SUS ou por indisponibilidade de vaga. Quando não há solução consensual, ingressamos com os pedidos na Justiça”, afirmou, destacando que, em tais casos, normalmente há o deferimento liminar do pedido, sobretudo quando há risco de vida ao paciente.
Já os defensores públicos Werther Lima Júnior e Francisco das Chagas destacaram o trabalho desenvolvido na 1ª Vara de Entorpecentes e na Vara de Interdição, Sucessão e Alvará, onde atualmente atuam.
Werther Júnior lembrou que somente com o trabalho contínuo e articulado de diversos órgãos públicos será possível enfrentar o problema do uso de drogas. “Infelizmente, ainda são tímidas as políticas públicas de prevenção. O trabalho em rede se faz necessário no sentido de garantir condições para que a família, o Estado e a sociedade garantam o resultado de uma internação compulsória determinada pela Justiça: a família, criando um ambiente acolhedor; o Estado, garantindo direitos constitucionais e a sociedade aceitando seu retorno”, destacou.
Francisco das Chagas também acredita que a internação compulsória por si só não trará os benefícios esperados. “A internação não é tão simples e não pode ser apresentada como a solução do drogagismo. Ainda não contamos, no âmbito do SUS, com clínicas capazes de abrigar e reabilitar usuários, muitas vezes já devastados psicologicamente e sem apoio familiar. Sem estrutura e mecanismos adequados de unidades de saúde ou centros de reabilitação e apoio psicossocial aos familiares, a recuperação do paciente será sempre muito mais difícil”, ponderou.
Preocupada em atender à grande demanda, a DPE realizou, em maio passado, um mutirão que realizou cerca de 40 atendimentos de pessoas em busca de internação compulsória de parentes usuários de substâncias entorpecentes, visando garantir, na Justiça, o acolhimento dos usuários sem a vontade do mesmo. Atualmente, nova força-tarefa, envolvendo um grupo de defensores públicos, sob a coordenação da corregedoria, está em andamento atendendo às demandas por internação compulsória.
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