São Luís - Membros do Conselho Penitenciário e dos Conselhos Disciplinares se reuniram para tratar sobre o regulamento das Unidades Prisionais do Maranhão. A reunião, realizada na terça-feira (22), no auditório da Sede da Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), foi uma proposta da subsecretária Leopoldina Barros, que também é membro do Conselho Penitenciário, para que os órgãos colegiados trabalhem de forma integrada.
Na ocasião, o presidente do Conselho Penitenciário, advogado Francisco Castro Conceição, falou da importância da reunião e discorreu sobre o Decreto nº 27.640, de 25 de agosto de 2011, o qual disciplina o funcionamento das unidades prisionais do Maranhão e dá outras providências. De acordo com Francisco Castro, é muito importante a junção dos Conselhos para a melhoria do setor.
O secretário da Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, esteve presente à reunião. “É muito importante a junção desses dois órgãos, para o bom funcionamento das unidades prisionais”, declarou.
Durante o encontro, Leopoldina Barros afirmou que a relação do Conselho Penitenciário com a Sejap tem garantido bons resultados ao Sistema Penitenciário do Maranhão. Ela apresentou, ainda, as competências descritas no regimento disciplinar objetivando a prática real das normas do mesmo. Segundo a subsecretária, ao órgão cabe opinar sobre a conduta do interno, além de averiguar processar e emitir parecer sobre as infrações disciplinares. “O regime disciplinar também decidirá sobre a aplicação de sanção consistente em isolamento do preso em sua própria cela ou local adequado”, explicou.
Também participaram do encontro membros do Conselho Penitenciário, entre os quais o secretário adjunto de Justiça da Sejap, João Bispo Serejo; o procurador da República, Régis Richael Primo da Silva; o procurador de Justiça, José Argolo Ferrão Coelho; o defensor público estadual, Paulo Rodrigues da Costa - representando a Defensoria Pública do Estado; a psicóloga Francisca Morais da Silveira; e a assistente social Maria da Paz Normando Calvet, além de integrantes dos nove Conselhos Disciplinares do Sistema Penitenciário.
Conselhos
Os Conselhos Disciplinares julgam as faltas dentro das unidades prisionais. É composto por um corregedor de Estabelecimentos Penais, um diretor de Unidade Prisional e outros profissionais.
No Maranhão, existem nove conselhos disciplinares composto por quatro membros, nas seguintes unidades prisionais: Presídio de Pedrinhas, Casa de Detenção (Cadet), Presídio Feminino de Pedrinhas, Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, CCPJ do Anil, Centro de Detenção Provisória (CDP), Presídio São Luís 1 e 2, Unidade Prisional de Regime Semiaberto do Monte Castelo.
Já o Conselho Penitenciário é formado por representantes da Sejap, Ministério Público da União, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um psicólogo e um assistente social. Atua como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena e como integrante da Sejap em conformidade com a Lei de Execução Penal.
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