Reunião dos membros da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade

Membros da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), reunidos na Vice-Governadoria, em São Luís, na última terça-feira (15), instituíram dois grupos de trabalho em defesa dos direitos dos homens e mulheres do campo.
O primeiro grupo, de Monitoramento e Prevenção a Conflitos, será composto pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Maranhão (Fetaema), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE).
O grupo de Acompanhamento de Casos de Despejo terá como integrantes Sedihpop, Fetaema, Iterma, MPE, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado das Cidades (Secid), Polícia Militar do Maranhão e União por Moradia Popular.
O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, afirmou a necessidade da construção de uma visão geral dos conflitos no Maranhão. “As ordens de despejo chegam todos os dias. É necessário que se faça urgentemente um levantamento de casos emblemáticos para que possamos decidir quais serão alvo da ação da COECV”, declarou.
Os membros da Comissão definiram sua ação prioritária em situações que envolvam conflitos pela posse coletiva de áreas urbanas e rurais, com ressalva dos casos individuais que envolvam possibilidade de graves violações de direitos humanos; a existência de famílias que estejam efetivamente residindo na área em litígio, em habitações de quaisquer tipos, em zonas urbanas, e território tradicionalmente ocupado, em zonas rurais; e em processos judiciais com medidas liminares inaudita altera para (“não ouvida a outra parte”); casos que envolvam áreas públicas e/ou de proteção ambiental não serão objetos de apreciação por parte da Comissão.
Dayana Coelho, assessora jurídica da SMDH, ressaltou a importância da criação dos grupos de trabalho e a definição de prioridades. “Aparentemente estamos priorizando mandados judiciais, mas devemos avançar realmente para a questão preventiva, tentando evitar situações de despejo”, comentou.
Outra proposta apresentada durante a reunião foi a realização de audiência da COECV com a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral de Justiça, tendo por objetivo tornar pública aos juízes a Lei nº. 10.246, de 29 de maio de 2015, que institui a Comissão, e o Decreto 31.048/2015, bem como apresentar nova proposta de Provimento/Recomendação que devem ser adotados pelos magistrados, em elaboração pela DPE.
Haroldo Paiva, representante do Ministério Público Estadual (MPE), propôs ainda uma interlocução com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, afirmando que no estado vizinho há um treinamento específico para as ações da Tropa de Choque da Polícia Militar em casos de despejos e reintegrações de posse. “É um bom modelo a ser seguido”, estimulou. Ele informou ainda que o MPE pediu vistas em todos os processos possessórios que tramitam na região metropolitana de São Luís.
A discussão do regimento interno da COECV, cuja minuta foi elaborada pela Sedihpop e já socializada entre seus membros, ficou para a próxima reunião, agendada para o dia 29 de setembro (terça-feira), às 15h.