O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), reuniu os membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MA), que organiza ações de prevenção e repressão ao crime e de reinserção social das vítimas, no Maranhão. Na ocasião, foram discutidos os pontos sobre o funcionamento da comissão e definidas as atividades a serem realizadas durante o ano de 2017.
Estiveram presentes os membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae/MA), Ana Paula dos Santos (SEDUC), Brígida Rocha dos Santos (CDVDH/CB), Paulo Lásaro de Carvalho Filho (SRT), Paulo Henrique T. Azevedo (SSP), Clarice Viana Binda (DPE), Audisio Cavalcanti Jr. (DPE), Clemildom da Costa Correa (PRF), e Wilmar Maria Pereira Lima (SEIR), Liene Soares Pereira (SEMA), Marcos Joni (FEPETIMA), Poliane Mendes Gonçalves (FEPETIMA), João Antônio Moreira França (CPT), Francisco Gonçalves da Conceição (SEDIHPOP), Adriana Raquel Ferreira Costa (SEDIHPOP), Dayana Carvalho Coelho (SEDIHPOP).
Na reunião, foram tratadas pautas como informes, alteração do regimento interno, escolha da coordenação executiva, definição dos membros das comissões permanentes, calendários de atividades 2017, além do informe sobre o seminário que será realizado pela Sedihpop, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Repórter Brasil, onde será lançado o material “Trabalho escravo existe no Brasil – A Assistência Social pode ajudar a combater essa violação de direitos”, com data prevista para 19 de abril.
Para o melhor desenvolvimento das atividades da comissão, foram modificados os seguintes pontos do regimento: prazo para convocação das reuniões ordinárias e extraordinárias; número mínimo de frequência das entidades nas reuniões; diminuição do número de comissões para três (Prevenção, Repressão e Reinserção), entre outras adequações e correções de texto.
Uma vez aprovadas as alterações no regimento, passou-se à escolha da Coordenação Executiva, que ficou definida da seguinte forma: secretário de Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop (presidente), Feptima (vice-presidente), CPT (Representante da Sociedade Civil). As comissões ficaram definidas da seguinte forma: Prevenção – Seir, CDCB, Sema, Seduc, CPT e Sedihpop; Repressão – PRF, SSP e CDVDH/CB; e Reinserção - CDVDH/CB, CPT e Sedihpop.
O calendário para o ano de 2017 prevê datas para realizações de reuniões ordinárias e atividades como participação na reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Brasília (DF); lançamento do material de combate ao trabalho escravo com Rede de Assistência; participação no IV Encontro Inter regional de Trabalhadores Resgatados do Trabalho Escravo, em Monção; realização de painéis de debates sobre trabalho escravo nas escolas e universidades; e de seminário de revisão do Plano Estadual.