A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM) realizou na manhã dessa quarta-feira, dia 21 de agosto, uma reunião para discutir os direitos das gestantes e cumprimento da Lei 11.634. Durante o encontro a comissão também pautou o caso da adolescente que deu à luz na porta de maternidade.
O encontro foi coordenado pela deputada Eliziane Gama e contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde, César Félix; da Defensora Pública Isabel Cristina, da Delegada Titular da DPCA, Igliana Freitas, técnica da SEMUS e apoiadora do MS e da Rede Cegonha, Maria das Graças Espíndola, e de representantes do Ministério Público Estadual e Santa Casa de Misericórdia.
O problema da falta de leitos nas maternidades foi um dos pontos tratados na reunião. A responsável pela maternidade a Santa Casa de Misericórdia, Nelma Assub informou que unidade de saúde está recebendo a demanda da Maternidade Benedito Leite e por isso precisou abrir 25 leitos. Segundo ela, desta forma a unidade ficou superlotada, já que a Benedito Leite dispunha de 35 leitos.
O Secretário Municipal de Saúde, César Félix informou que a SEMUS está realizando diálogo para se fazer cumprir a legislação, já que o Maranhão é um dos únicos estados brasileiros que a política de assistência a gestantes está a cargo do governo do estado. “O município de São Luís tem projeto para a construção de uma maternidade no eixo Tirirical/Cidade Operária para atender aquela região”, completou.
Entre os encaminhamentos da reunião está a solicitação para aumento de leitos nas maternidades públicas do Maranhão, construção de novas maternidades e a indicação para criação de delegacia especializada em crimes contra saúde para apurar e investigar todo e qualquer delito que coloque em risco a saúde da população.

Caso adolescente
Durante a reunião a delegada titular da DPCA, Igliana Freitas, atualizou as informações sobre o caso da adolescente que deu à luz na porta de maternidade de São Luís no mês de junho.
Na semana passada, a presidente da CDHM, deputada Eliziane Gama (PPS), já havia encaminhado requerimento ao Governo do Estado solicitando explicações sobre o descumprimento dos direitos da gestante no Maranhão. O documento foi direcionado à Secretaria de Saúde e também à Secretaria de Segurança Pública, e foi feito após caso de adolescente de 16 anos que deu à luz na porta de maternidade em São Luís.
“Encaminhamos um requerimento ao Governo do Estado, a Secretaria de Saúde e também de Segurança Pública, pedindo informação sobre o descumprimento da Lei n.º 11.634/2007 que estabelece o direito da gestante saber onde dará a luz”, reafirmou Eliziane Gama. (Assessoria)