O Colégio de Procuradores de Justiça, reunido nessa quinta-feira, 19, em sessão extraordinária, aprovou vários projetos de interesse de servidores e membros do Ministério Público do Maranhão.
A revisão dos valores dos vencimentos-base dos cargos dos servidores, proposta pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, foi aprovada por unanimidade. Atuou como relator do processo o procurador de Justiça Joaquim de Carvalho Lobato.
Resultado das negociações entre a Administração Superior, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp) e Associação dos Funcionários da Procuradoria Geral de Justiça (Asfupema), o projeto apresenta como principais pontos a incorporação da Gratificação de Padrão Ministerial aos vencimentos-base dos servidores, a diminuição de 5% para 4% na diferença salarial entre os níveis da carreira e o reajuste salarial. Assim, todos os níveis serão beneficiados com as alterações aprovadas na Lei 8.077/2004.
Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de outubro de 2012, sendo somados a eles o auxílio-alimentação, que foi reajustado pela atual gestão de R$ 15,00 para R$ 32,27 por dia.

Cargos de assessoramento
A sessão do Colégio de Procuradores aprovou, ainda, projeto de lei que cria cargos para funções de chefia e assessoramento no quadro de apoio técnico-administrativo do MPMA, que irá contemplar, sobretudo, as Promotorias de Justiça das entrâncias inicial e intermediária. Na sua justificativa, a procuradora-geral de justiça informou que o provimento dos cargos será feito em conformidade com a disponibilidade orçamentária e financeira da instituição.
Foi rejeitada a proposta, feita pela procuradora-geral de justiça, de elevar o valor da gratificação pelo exercício cumulativo de atribuições em substituição dos promotores de justiça dos atuais 10% para 15%.

Diretor de promotoria
Foram aprovados, ainda, na sessão do Colégio de Procuradores dessa quinta-feira, os processos administrativos 8421/2010 e 5281/2011. O primeiro trata do pagamento de 10% do seu subsídio ao promotor de Justiça no exercício do cargo de diretor de promotorias da capital e de entrância intermediária. O segundo estabelece a criação de mais três cargos de promotor-corregedor, proposto pela corregedora-geral do Ministério Público, Selene Coelho de Lacerda. Atualmente, existem quatro promotores nessa função.
O Colégio aprovou, também, a proposta que fixou em 20% a gratificação para a direção da Escola Superior do Ministério Público e em 10% para os promotores de Justiça que atuam como assessores do órgão.

Ouvidoria
A proposta de alteração na Lei Complementar Estadual nº 083/2005 também foi aprovada pelo Colégio de Procuradores. Por iniciativa da procuradora de Justiça e ouvidora do MPMA, Mariléa Campos dos Santos Costa, foram criados três cargos comissionados de assessoramento da Ouvidoria. Na mesma sessão, o órgão colegiado estabeleceu em 20% a gratificação para o cargo de Ouvidor do Ministério Público. (José Luís Diniz /CCOM-MPMA)