São Luís - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia na próxima terça-feira (28) a Parceria Público-Privada (PPP) no Judiciário nacional, a partir de proposta apresentada pelo desembargador Antonio Guerreiro Júnior quando corregedor-geral da Justiça do Maranhão. O atual presidente do TJMA aproveitou o carnaval para intensificar contatos com presidentes de tribunais de justiça de cinco estados e conquistar novas adesões ao projeto. Antecipa, entretanto, que irá acompanhar a votação em São Luís.
“Já fiz o que era possível. Estou confiante na aprovação da PPP, e no bom senso dos conselheiros do CNJ em permitir iniciativa que significa a única solução possível à independência financeira do Judiciário nacional”, disse nessa sexta-feira (24) Guerreiro Júnior, de São Paulo, por telefone. As conversas em torno da PPP avançaram pela madrugada com a mobilização de especialistas e do advogado Joaquim Pontes de Cerqueira César. Na última semana, o presidente do TJMA manteve contatos em Curitiba, Florianópolis, Cuiabá e Campo Grande.
Ao lado de Guerreiro Júnior, o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, lideram o bloco de maiores apoiadores da PPP no Judiciário. “Sou totalmente favorável à PPP e a vejo como única saída para quitar débitos do tribunal paulista”, disse Sartori em Teresina (PI), em janeiro, durante reunião do Colégio Permanente de Presidentes de TJ.
No início de fevereiro, em São Paulo, o tema aproximou Ivan Sartori, o vice-governador Guilherme Afif e o consultor Saulo Rodrigues, também com ênfase na Parceria Público-Privada no Executivo paulista. O presidente do TJMA entende que a aliança do Judiciário e Executivo paulista fortalece a luta pela PPP.
“A sociedade cresce, evoluem as demandas, no entanto o Judiciário continua a contar apenas com as transferências orçamentárias para obras, serviços e folha de pessoal – entre outros gastos. A limitação dos recursos barra qualquer possibilidade de novos investimentos”, exemplifica Guerreiro Júnior.
Segundo o presidente do TJMA, o Maranhão mudou, cresceu e o Judiciário tem de acompanhar esse crescimento. “Nosso orçamento, em torno de R$ 700 milhões, é insuficiente para manter as comarcas. Sem o apoio privado temos de regrar (a aplicação dos recursos) e não temos como desenvolver as obras necessárias”, justifica.
A Parceria Público Privada foi instituída na administração pública por meio da Lei Federal nº 11.079/2004. Na prática, significa que o setor privado fica responsável pelo financiamento de obras e serviços, que, após disponibilizados, são remunerados pelo ente público. (Asscom/TJMA)
Comentários