Durante operação realizada por fiscais agropecuários da Unidade Regional da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em Caxias, foi interditada uma carga de 106.400 litros de agrotóxicos que seriam revendidos em um comércio sem o registro estadual para esse fim em Timon, na divisa do Maranhão com o Piauí.
A operação foi deflagrada após alerta da Barreira Zoofitosanitária da Aged em Timon, que constatou que as cargas, apesar de entrarem no município com documentação correta, destinavam-se a um depósito de estabelecimento não legalizado junto ao órgão competente.
A carga chegou ao depósito da empresa onde seria revendida, mas foi interditada pelos fiscais agropecuários Francisco Rodrigues da Silva, Francide Lopes Vilarinho e Karina de Jesus Simão. O proprietário foi notificado para que providencie o registro junto à Aged no prazo legal, que é de 30 dias. “Durante esse período a carga ficará armazenada, interditada no próprio depósito, que assumiu o compromisso de fiel depositário. Caso o estabelecimento não se regularize ou viole a determinação da Aged comercializando o produto interditado, o proprietário será autuado e multado”, informa Francisco Rodrigues da Silva.
As multas para quem infringe a legislação no que se refere a comercialização de agrotóxicos variam de R$ 160,00 para infrações leves até R$ 18 mil para infrações gravíssimas, como o fracionamento e venda de agrotóxicos em embalagens que não cumpram o exigido na legislação brasileira. A Aged é um órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).
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