A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) promove, neste sábado (14), em São Luís, a quarta das cinco audiências públicas programadas para discussão da versão preliminar do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PEGRS).
A audiência acontece no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, reunindo gestores municipais, promotores de Justiça, membros da sociedade civil organizada, representantes institucionais e de organizações privadas oriundos de 91 municípios da mesorregião Norte Maranhense.
O evento integra um calendário preparado pela Sema para viabilizar consulta pública à versão preliminar do Plano, cuja elaboração é coordenada pelo órgão com acompanhamento do Ministério Público Estadual.
A ideia é que as audiências proporcionem um amplo debate com os setores interessados, gerando sugestões e melhorias para aprimoramento da versão preliminar.
Antes de São Luís, foram realizadas audiências em Imperatriz, no dia 3; em Presidente Dutra, dia 10; e Codó, dia 12. Está prevista a realização de uma quinta, em Santa Inês, no dia 05 de maio, facilitando a participação dos municípios que deixaram de estar presente nas audiências anteriores.
“Com as audiências, queremos proporcionar, principalmente aos gestores municipais e à sociedade civil, o conhecimento do diagnóstico da situação dos resíduos no estado e sobre as diretrizes e metas que estão sendo propostas no Plano Estadual, que servirão de base para a elaboração dos Planos Municipais, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explica o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.

Política Nacional
A elaboração do Plano Estadual e dos planos municipais está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pelo Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
De acordo com o Decreto, estados e municípios terão que concluir seus planos até agosto de 2012. O decreto prevê, ainda, que planos sejam elaborados de forma participativa e em articulação com todos os segmentos sociais interessados na questão. Além do prazo, o decreto fixa diretrizes gerais para a formatação dos planos estadual e municipais. Uma das consequências práticas esperadas é a eliminação dos chamados “lixões a céu aberto”.

Plano Estadual
Desde novembro de 2011, a Sema trabalha na elaboração do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos - PEGRS. Em dezembro de 2011, o órgão promoveu, em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, seminário sobre o Plano Estadual.
O seminário marcou o início da mobilização para elaboração do PEGRS e dos planos municipais, bem como serviu para disseminar os prazos e sanções fixados na Política Nacional de Resíduos Sólidos imputáveis aos estados e municípios que deixarem de cumprir essa determinação legal.
Fruto desse esforço, avançou-se na formulação do Plano Estadual, cuja versão preliminar está sendo agora disponibilizada para consulta pública nas cinco audiências programadas. A versão preliminar está disponível no site da Sema [www.sema.ma.gov.br].
“Nossa intenção é coletar sugestões e emendas ao plano, para que possamos aprimorar esse instrumento tão importante na política estadual de gerenciamento dos resíduos sólidos. O plano estadual vai servir de referência aos municípios na formatação dos planos municipais e na definição do modelo de gerenciamento de resíduos a ser adotado no Maranhão”, frisou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes. (Laurene Leite)