A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (27), durante a quarta Sessão Extraordinária com votação remota por videoconferência, o Projeto de Lei Complementar 04/20, oriundo do Poder Executivo, que prorroga, em caráter excepcional, os prazos para o envio da Avaliação do Plano Plurianual 2016/2019, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e da Revisão do Plurianual 2020/2023, bem como o prazo para publicação da Metodologia para o Monitoramento e a Avaliação do Plano Plurianual 2020/2023.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com votos favoráveis dos 30 deputados presentes à sessão. Ao justificar o seu voto, o deputado Neto Evangelista (DEM) ressaltou que devido ao momento delicado ocasionado pela pandemia do Covid-19, é importante a imediata aprovação do projeto, a fim de que o governo tenha prazo maior para apresentação dos instrumentos orçamentários.
Com a aprovação do projeto, excepcionalmente, a remessa das peças orçamentárias ao Legislativo obedecerá ao seguinte prazo: até 30 de junho de 2020 - Avaliação do Plano Plurianual 2016/2019, com apreciação e votação até o dia 31 de agosto de 2020; até 31 de julho de 2020 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, devendo ser votado até o dia 31 de agosto de 2020; até 31 de outubro de 2020 - Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021, com votação obrigatória até o encerramento da sessão legislativa.
O prazo de envio da Revisão do Plurianual 2020/2023 fica prorrogado até o dia 31 de outubro de 2020, devendo ser votado até o encerramento da sessão legislativa.
Também fica prorrogado, em caráter excepcional, por 90 dias, contados de 30 de maio de 2020, o prazo para a publicação da Metodologia para o Monitoramento e a Avaliação do Plano Plurianual 2020-2023.

Justificativa
Em mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino justificou a prorrogação dos prazos pela essencial necessidade de reorganização do Poder Executivo diante dos efeitos sanitários e financeiros decorrentes da pandemia da Covid-19.
Flávio Dino acentuou que devido aos protocolos técnicos emanados de autoridades sanitárias, parte dos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo tiveram suas atividades suspensas, o que exige lapso temporal mais amplo na construção das referidas peças orçamentárias, vez que demandam a construção coletiva dos demais órgãos da Administração Estadual.
De acordo com o governador, os efeitos do cenário de pandemia reverberam na saúde pública e na economia maranhense, repercutindo na arrecadação estadual, bem como exigindo do Poder Público a adoção de medidas para fortalecer as ações sanitárias.
"Diante da indefinição das receitas e despesas, fator primordial para a projeção das metas e resultados fiscais, da mudança abrupta no planejamento dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo, que interfere e traz incertezas quanto às metas pactuadas no Plano Plurianual, e em razão da necessidade de modificações na própria forma de realização das audiências públicas, é que se apresenta a proposta legislativa em comento", destacou a mensagem governamental. (Agência Assembléia)

NOTA DE PESAR

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta profundamente a morte do técnico de telecomunicação da TV Assembleia, Sidney Piedade Carvalho, 55 anos, ocorrida na noite deste domingo (26), em São Luís.
Sidney deixa uma lacuna na Comunicação da Assembleia, onde era reconhecido como um profissional extremamente dedicado, competente e que conquistou o respeito dos colegas com quem partilhava seu talento e afeto. 
Neste momento de dor, solidarizamo-nos com seus familiares e amigos por sua partida inesperada, rogando a Deus que o receba em sua infinita bondade.

Edwin Jinkings
Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão