BRASÍLIA-DF - Ao saudar os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), comemorados nessa segunda-feira, dia 4, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que essa lei mudou o conceito de gestão pública no Brasil e que, sem ela, haveria uma dramática desorganização nas contas públicas.
Ele explicou que, em maio do ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passou a exigir algo inédito no país: o respeito a limites de gastos e endividamento da União, estados e municípios, pondo fim ao que ele chamou de festival de gastança que existia no país e que alimentava a inflação.
Segundo Alvaro Dias, o plano real teve sucesso exatamente porque contou com a lei exigindo responsabilidade nos gastos públicos. Ele reclamou, no entanto, que o governo da presidente Dilma Rousseff vem burlando a lei e usando de uma contabilidade criativa para transformar déficit em superávit.
— Se esse novo conceito de gestão pública prevalecesse durante o mandato da presidente Dilma, não estaríamos enfrentando agora um ajuste fiscal que é perverso para a sociedade porque o governo busca arrancar recursos para tapar os buracos abertos pela própria incompetência administrativa e irresponsabilidade de gestão. Não sei o que seria do Brasil sem a Lei de Responsabilidade Fiscal — disse.
Alvaro Dias reclamou também que o governo não faz sua parte para conter os gastos públicos, pois insiste em manter uma máquina administrativa agigantada, com gastos que, na opinião dele, são dispensáveis. Ele criticou o governo também por não criar mecanismos de fiscalização e controle para impedir o desperdício.
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