São Luís - A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), teve projeto aprovado na seleção de entidades executoras de assistência técnica e extensão rural para acompanhamento de famílias em situação de extrema pobreza (Chamada Pública SAF/ATER nº 02/12), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A Chamada Pública elaborada pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER/SAF/MDA) orienta entidades públicas e privadas para contratação e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em municípios específicos dos estados da região Nordeste.
O objetivo é prestar serviço de Ater destinado às famílias em situação de extrema pobreza (família com renda mensal per capita até R$ 70,00), no âmbito do Plano Brasil sem Miséria compreendendo o planejamento, execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda.
Por meio da referida chamada pública, serão beneficiadas em todo o território nacional um total de 93 mil famílias da agricultura familiar. Outro item referendado no projeto macro do MDA é que mulheres e jovens devem ser considerados beneficiários ativos e iguais receptores de todas as orientações.

Brasil sem miséria
O Plano Brasil Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão produtiva.
O Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades gerando um forte crescimento econômico no país. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas do Plano Brasil sem Miséria, de acordo com as suas necessidades.
A Chamada Pública do MDA buscou selecionar os executores do programa -órgãos e entidades- que apresentassem os melhores projetos sob o aspecto técnico e melhor capacidade estrutural. Participaram seis entidades, tendo sido a Agerp a vencedora.
Outra preocupação do MDA foi quanto à divisão dos municípios dos estados da região Nordeste, que neste caso tem uma peculiaridade, foram agrupados em lotes, seguindo critérios de concentração de pobreza, proximidade, acessibilidade, área e número de agricultores familiares.
O Maranhão foi dividido em quatro lotes. Coube à Agência assistir aos agricultores incluídos no lote 12, que se refere ao território do Baixo Parnaíba, contemplando um total de 4.100 agricultores atendidos com assistência técnica prestada por 74 técnicos. O atendimento seguirá o cronograma de execução de serviços cujo prazo é de dois anos iniciando em no máximo sessenta (60) dias a contar da data da divulgação do resultado da seleção.
“A garantia desses recursos do Governo Federal permite o fortalecimento das ações que já vem sendo desenvolvidas pelo Governo do Maranhão por meio da Agerp. A orientação técnica é fundamental para que os agricultores possam ser inseridos nos processos produtivo e de comercialização. Este é o passo inicial para que o agricultor acesse o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, afirmou Jorge Fortes, presidente da Agência. (Leocândida Rocha)