A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou, nessa segunda-feira (4), que o avião que caiu sobre uma casa em Balsas e resultou na morte de cinco pessoas estava com certificado de aeronavegabilidade (CA) cancelado e a inspeção anual de manutenção (IAM) vencida. Os dois documentos são essenciais para que aeronaves estejam regularmente em operação no território nacional.
“No Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) é possível verificar que a aeronave estava com o certificado de aeronavegabilidade cancelado e a Inspeção Anual de Manutenção vencida. Nessas condições, a aeronave não estava autorizada a operar”, informou, por e-mail, a assessoria da Anac.
O CA é o documento que comprova que uma aeronave está com sua condição de aeronavegabilidade validamente verificada, devendo estar sempre a bordo da aeronave em uso. Dele constam, ainda, as informações relativas ao operador. Caso não o possuam, “nenhuma aeronave poderá ser autorizada para voos”, segundo determina o artigo 114 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Já as IAMs são obrigatórias a cada 12 meses para todas as aeronaves que fazem voos da aviação geral e para as que fazem voos nos táxi-aéreos. Das cerca de 12,5 mil aeronaves registradas no Brasil, aproximadamente 12 mil são destes segmentos. O objetivo das inspeções é verificar as condições de aeronavegabilidade de aviões e helicópteros, seus componentes e equipamentos.
Segundo a assessoria da Anac, quando acontecem acidentes com aeronaves certificadas, a agência deve aguardar a confirmação oficial fornecida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa), da Aeronáutica. Após a confirmação, o Cenipa envia um relatório preliminar à Anac com as informações coletadas no local do acidente e informadas no plano de voo da aeronave.
Esse relatório contém todas as informações obtidas na investigação do acidente. Com elas a agência abre um processo administrativo para verificar se o piloto possui habilitação e Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válidos e se a aeronave envolvida no acidente estava com a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) e Certificado de Aeronavegabilidade (CA) em dia, além de checar os certificados do operador da aeronave (responsável pela aeronave).
Se houver indícios de irregularidades, essas informações são adicionadas ao processo administrativo para que sejam verificados os possíveis descumprimentos às normas da aviação civil pelos pilotos e/ou pelo operador. Ao final do processo, se houver comprovação de irregularidades, os responsáveis podem ser autuados e multados, além da possibilidade de suspensão ou cassação de licenças, habilitações e certificados. Quando o caso é encerrado, o processo também pode ser encaminhado pela ANAC ao Ministério Público Federal (MPF) para análise do caso na esfera criminal.
Acidente
O acidente aconteceu na madrugada de domingo (3), em Balsas, a 400 km de Imperatriz, no sul do estado, quando o monomotor Embraer-720C, de prefixo PTWPH, caiu sobre uma residência localizada no Rua Doutor Rosy Cury, no bairro Catumbi.
De acordo com a polícia, morreram a idosa Maria de Jesus Cruz e Silva, de 87 anos, que era transportada do Hospital São José, em Balsas, para outro em Teresina, no Piauí; a filha dela, Francisca Pereira e Silva (idade não informada); o neto Alan Patrick Silva Sepulvedo, 32; o piloto Delano Martins Coelho, 36, e a namorada dele, Lorena Alves de Lima, 22.
O delegado Eduardo Galvão, que investiga o caso, disse que acredita que a aeronave tenha tido uma pane. “Em conversa com as pessoas que presenciaram o momento do acidente, soubemos que foi um momento angustiante, já que o avião planou no ar e os motores, ao que tudo indica, pararam de funcionar e o avião desceu em silêncio. A avaliação também se dá pela posição que as hélices se encontravam”, explicou.
Foram enterrados em Balsas, ontem, os corpos de Maria de Jesus, Francisca Pereira e Silva, Alan Patrick e do piloto Delano Martins Coelho. O corpo de Lorena Alves de Lima foi levado para a cidade de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte.
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