Para atender ao universo de 2 milhões de clientes em todo o Maranhão, a CEMAR compra energia elétrica de diversas geradoras, em um total de 6 TWh/Ano, e faz a distribuição da mesma no Estado. Desse total, cerca de 11% da energia é furtada, ocasionando uma perda de faturamento da ordem de R$ 160 milhões por ano para a Companhia, que por isso, deixa de contar com maior orçamento para promover ações de manutenção, operação, expansão e modernização do sistema elétrico, o que a levaria a ampliar ainda mais a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica no Maranhão.
Segundo dados da CEMAR, a energia furtada, consumida e não faturada, representa uma perda anual de receita para o Estado de mais de R$ 40 milhões de reais, recursos que poderiam estar sendo revertidos em benefícios importantes e urgentes para a população nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Com o furto de energia, acontece também a sonegação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), a CIP (Contribuição para custeio da Iluminação Pública), o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), cujos recursos arrecadados são repassados integralmente aos Governos Federal, Estadual e Municipal.
As fraudes nos equipamentos de medição e os desvios que são feitos antes da medição são práticas ilícitas adotadas por alguns consumidores, que buscam estes artifícios para reduzir parte da energia consumida. Essa ação criminosa é passível de punições legais, previstas no Artigo 155, parágrafos terceiro e quarto do Código Penal Brasileiro (inclusive com pena de 1 a 8 anos de reclusão) e multa.
Em 2012 a CEMAR realizou mais de 206 mil ações de inspeções no estado e foram detectadas mais de 84 mil unidades consumidoras com irregularidades no medidor de energia por ação humana (fraudes) e nas ligações elétricas (desvios), caracterizando inclusive uma deficiência técnica relacionada à segurança das instalações. Foram detectadas, ainda, mais de 12 mil ligações clandestinas (ligações irregulares feitas à revelia diretamente da rede da Cemar). Imperatriz é a terceira cidade do estado com maior registro em furto de energia – em 2012 foram realizadas 27.030 mil ações de inspeções e foram detectadas mais de 4.075 mil unidades consumidoras com irregularidades, e mais de 1.000 ligações clandestinas.
Outro grave problema apontado pela Companhia são as ligações elétricas realizadas normalmente em áreas de ocupação irregular, popularmente conhecidas por gambiarras. Segundo informou o gerente de recuperação de energia da CEMAR, Agnelo Coelho Neto, “a Companhia tem feito um esforço muito grande para padronizar a rede de distribuição de energia elétrica nessas áreas. Em 2012 já foram mais de 5,3 mil imóveis beneficiados com a padronização da rede elétrica em diversos municípios do estado”. Só em Imperatriz, no período de janeiro a maio de 2013, foram mais de 2,4 mil famílias beneficiadas com a regularização de energia, principalmente nos setores do Centro, Nova Imperatriz, Bacuri, Santa Rita, Parque do Buriti, Vilinha e Vila Nova.
Agnelo destacou ainda que “o furto de energia é encontrado na maioria dos municípios do Estado e nas diversas classes de consumo, como residencial, comercial, rural e industrial. A situação só se torna menos agravante, porque os casos de furto de energia são praticados por uma minoria dos clientes da CEMAR. A grande maioria são clientes que não se utilizam de práticas fraudulentas para o consumo da energia elétrica”. Em 2008 as perdas globais da CEMAR eram de 28,87%. Com as diversas ações realizadas, essas perdas foram reduzidas em 2012 para 20,23%, o que representa uma redução de 8,64 pontos percentuais nos últimos anos.
Para o Diretor Comercial da CEMAR, Marcos Almeida, o principal impacto desse cenário é concorrência desleal no mercado no caso do segmento comercial/industrial e rural. “O empresário que furta energia acaba ofertando seus produtos mais baratos. Na sequência a evasão de tributos para o Estado – o que significa menos escola, segurança, saúde, educação, etc. Outro impacto relevante é o fato de provocar um desequilíbrio na qualidade do fornecimento/nível de tensão – a intervenção sem o conhecimento da concessionária provoca sobrecarga na rede de distribuição de energia elétrica, com prejuízos perversos para os consumidores honestos e que não tem nada a ver com essa situação criminosa”, disse o diretor.
A CEMAR tem utilizado tecnologia, equipamentos mais modernos e inteligentes, que registram na sua memória central toda e qualquer irregularidade/manipulação realizada intencionalmente e monitoram à distância na rede de distribuição (identifica a distância, hora e o tipo de irregularidade) – isso facilita subsidiar as autoridades policiais na realização das suas atividades, além de treinamento por meio das empresas fornecedoras das equipes que realizam as inspeções nas unidades consumidoras.
Situações de suspeita de fraude ou furto de energia elétrica podem ser denunciadas por meio da Central de Atendimento 116, gratuitamente, sem necessidade de identificação por parte do denunciante. Depois de registrada a denúncia, a CEMAR encaminhará equipes para as inspeções conforme prevê a legislação do setor elétrico. (Assessoria de Imprensa da CEMAR)