Evidenciando que para as ações da Federação Maranhense de Futebol fluírem a contento independe da presença física do presidente licenciado Antonio Américo Lobato Gonçalves, que se encontra em Londres a convite da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acompanhando os jogos da Seleção Brasileira, a Assessoria Jurídica da FMF informou aos representantes dos oito clubes que participarão da III Copa União o cumprimento da última pendência, ou seja, uma diligência requerida pela PGE junto à CBF para a liberação dos dois milhões de reais oriundos do programa Viva Nota. Isso aconteceu durante reunião do Conselho Arbitral, sob o comando do presidente em exercício, Walter Lira.
“Após contato pessoal com o secretário estadual de Fazenda em exercício, Akio Valente Wakiyama, este informou que, tão logo a Procuradoria do Estado emita parecer sobre o posicionamento da CBF quanto à possibilidade do Instituto Maranhense de Futebol, entidade criada para gerir os recursos do convênio, o dinheiro será liberado num prazo máximo de 15 dias”, informou o advogado Márcio Araújo da Silva, assessor jurídico da CBF.
Entenda o caso
O Instituto Maranhense de Futebol é uma associação sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ de nº 15.546.569/0001-24, criado pela Federação Maranhense de Futebol para gerir qualquer recurso oriundo de convênios com entes públicos, incluindo, assim, os dois milhões de reais do programa Viva Nota, criado pelo Governo do Estado para incentivar o futebol maranhense.
Após inúmeras idas e vindas, questionando-se a legalidade do Instituto em contratar com o poder público, em razão do tempo de criação da referida entidade, através do parecer jurídico de nº 164/2012 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Fazenda, assinado em 28 de junho de 2012 pelo doutor José Wilson Costa Paiva, este entendeu ser legitima a possibilidade do IMF contratar com o poder público, haja vista a demonstração de sua autonomia administrativa e financeira.
Entretanto, como forma de chancelar o seu entendimento, o advogado encaminhou os autos para apreciação da Procuradoria Geral do Estado, a quem cabe a representação judicial e extrajudicial do Estado do Maranhão.
Já a PGE, através do despacho de nº 053/2012, assinado em 19 de julho pelo procurador Oscar Medeiros Júnior, em razão da fundada dúvida quanto à aptidão do IMF em celebrar convênio com o Poder Público Estadual, requereu que a CBF fosse consultada, previamente, acerca da validade da autorização.
Resposta essa que veio através do ofício 489/2012, assinado pelo diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes. No documento, respondendo o ofício de nº 0841/2012 da SEFAZ/MA, Lopes entendeu que o Estatuto da CBF não poder ser interpretado no sentido de impedir a questionada celebração de convênio planejada pela FMF.
Ainda na tarde dessa quinta-feira (02), pouco antes da reunião do Conselho Arbitral, o assessor jurídico da FMF, Márcio Araújo encaminhou à SEFAZ, através do ofício 064/2012, o parecer do assessor jurídico da CBF e, logo após protocolar o já mencionado documento, em contato pessoal com o secretário em exercício da pasta, Akio Valente – informou que a FMF havia acabado de cumprir a última pendência visando a liberação do recurso.
“Ao ser informado do fato, o secretário determinou que, de imediato, a resposta da CBF fosse encaminhada à PGE e, dentro de 15 dias, no máximo, o recurso estaria liberado”, enfatizou o Dr. Márcio Araújo. A notícia foi muito bem recebida pelos dirigentes dos clubes, os quais não hesitaram em aprovar os itens da pauta da reunião, entre eles o início da III Copa União, marcado para o próximo dia 9.
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