O juiz Josemar Lopes Santos, titular da 1ª Vara Cível, desde ontem começou a analisar a Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada solicitando o afastamento do presidente e de toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol – FMF.
O pedido foi encaminhado na última sexta-feira e é fruto de uma Ação Civil Pública em função do resultado do Inquérito Civil instaurado pele Promotoria do Consumidor para investigar indícios de irregularidades e eventuais práticas lesivas aos torcedores praticadas pela direção da FMF.
Não há uma previsão sobre quando o juiz deverá se pronunciar.
A Ação Civil Pública tem 79 páginas. Já o processo com toda a investigação do Ministério Público e da Seic estão em um volume de quase mil páginas.
Segundo a promotora Lítia Cavalcanti, o fato de o presidente da FMF ter se negado a fornecer os documentos atrapalhou um pouco, mas em uma primeira análise do Núcleo da Assessoria Técnica, sobre o Balanço Financeiro de 2010, Alberto Ferreira teria que devolver R$ 80.000,00 aos cofres da entidade. Este montante é referente apenas aos valores que tiveram como origem a CBF. Além disso, o presidente da FMF teria que devolver R$ 100.000,00 que foram repassados pela AMA Clubes e Alberto Ferreira não prestou contas e muito menos aparece no Balanço Financeiro.
Para a promotora, os depoimentos de Esmeraldo Júnior, presidente da Liga Imperatrizense de Futebol, e do presidente do JV Lideral, Walter Lira, são provas testemunhais muito importantes. Durante a investigação, Esmeraldo Júnior disse ter sido chamado pelo presidente da FMF a assinar recibos para que este conseguisse comprovar as despesas apresentadas no Balanço Financeiro. Seriam 7 recibos, cada um no valor de R$ 1.500,00. Outros trinta presidentes de ligas teriam sido chamados a assinar os documentos.
O presidente do JV Lideral, Walter Lira, afirmou que a Federação Maranhense de Futebol recebeu R$ 90.000,00 da empresa de medicamentos Xantinon. Este valor seria um patrocínio para os clubes, mas nenhuma das equipes do futebol maranhense diz ter recebido qualquer ajuda da FMF. Além disso, a prestação de contas da FMF não registra o recebimento do patrocínio. Walter Lira falou, também em seu depoimento, do caso das bolas que vieram da CBF para o JV Lideral para a Copa do Brasil e que foram cobradas pela FMF e têm de ser repassadas gratuitamente. Outro ponto importante na investigação do Ministério Público foi a comprovação da não prestação de contas por parte da Federação Maranhense de Futebol de verbas públicas. Em 2007, então secretário de Esporte e Lazer, Mauro Bezerra repassou a importância de R$ 300 mil à FMF, que nunca prestou conta do valor recebido.
No dia 24 de setembro de 2007, o secretário Mauro de Araújo Bezerra encaminhou o ofício nº 434/SESP informando sobre pendências na prestação de contas da Federação Maranhense de Futebol para o convênio celebrado. No dia 31 de outubro do mesmo ano, no ofício nº 501/Sesp, o secretário solicita mais uma vez da FMF a documentação referente à Prestação de Contas do Convênio nº 04/07, sob pena de inadimplência da Federação junto à SESP.
O documento da Sedel foi encaminhado ao promotor da Probidade Administrativa, Marcos Valentim, que deverá instaurar outro Inquérito Civil Público, uma vez que a Federação recebeu dinheiro do Governo do Estado e não prestou conta. Estas são algumas das denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual que serão analisados pelo juiz Josemar Lopes Santos, da 1ª Vara Cível da capital.