Nesta quinta-feira (31), às 8 horas, será realizada, na sessão da Câmara Municipal, a audiência pública sobre a ‘Lei Municipal de Incentivo ao Esporte Imperatrizense’.
Todos os desportistas de Imperatriz, principalmente os dirigentes de clubes amadores e profissionais, estão sendo convocados para comparecerem na Câmara Municipal para que possam debater a questão com os vereadores. Não se pode perder uma oportunidade única como essa.
No bojo dos convidados para esse evento, estão os dirigentes de escolinha de futebol, associações ligadas ao esporte, individuais e coletivas. Esse evento será um divisor de águas no incentivo ao esporte através do poder público municipal.
Uns dos maiores incentivadores desse evento, por saberem do conteúdo que a Lei do Incentivo ao Esporte tem, é o Major Janilson Lindoso e a secretária de Desporto, Lazer e da Juventude, Greyci Lindoso.
Vários dirigentes de clubes e associações ligadas ao esporte imperatrizense já se manifestaram favoráveis a essa discussão e confirmaram presenças, como o Líbero e o Real 7.
Sancionada em dezembro de 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte é um importante instrumento para o setor. Ela estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e paradesportivos em troca de incentivos fiscais.
Para pessoa física, o desconto pode chegar a 6% no valor do Imposto de Renda devido. Caberá ao contribuinte decidir se quer usá-lo em sua totalidade no incentivo ao esporte. Já para pessoa jurídica tributada com base no lucro real, multinacionais, conglomerados dos setores bancário, industrial, de transporte aéreo e empresas de telecomunicações, o desconto é de até 1% sobre o imposto devido.
Os interessados em participar devem apresentar os projetos à comissão técnica do programa, composta por representantes do Ministério do Esporte e Conselho Nacional do Esporte.
Os documentos e informações que devem ser encaminhados ao Ministério do Esporte na apresentação do projeto desportivo são:
pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da manifestação desportivadescrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira; estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos; orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte.
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