O ex-presidente Alberto Ferreira pode voltar a comandar a Federação Maranhense de Futebol (FMF), da qual foi destituído desde 2011 por ato do Ministério Público, através da promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante.
Isso pode ser possível, porque o atual presidente, Antonio Américo Lobato Gonçalves, está dirigindo a FMF através de uma liminar, concedida na época pelo juiz Josemar Lopes Santos, e agora o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, Manoel Matos de Araújo Chaves, se declarou incompetente para julgar o caso.
Como a ação é do Ministério Público, através da promotora Lítia Cavalcante, que conseguiu a liminar afastando Alberto Ferreira e provocando uma intervenção na FMF, este juízo onde se encontra o processo não tem competência para julgar o caso e tudo volta ao que era antes.
Sendo assim, a intervenção e a eleição nada valem, e Carlos Alberto Ferreira, que estava em pleno mandato, voltaria ao cargo com toda sua diretoria.
A decisão diz: "DECLARO a incompetência do Juízo de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís para o processamento e julgamento da presente ação, com fundamento nos artigos 115, II, e 118, I, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Após o decurso do prazo recursal, não havendo interposição de agravo de instrumento, certifique-se e, de ofício, SUSCITE-SE o conflito negativo de competência, mediante a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. São Luís, 04 de dezembro de 2013. MANOEL MATOS DE ARAUJO CHAVES Juiz de Direito Portaria CGJ 23402013 Resp: 126656
Esta decisão é do dia 4 DE DEZEMBRO DE 2013".
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