Há muito vem se discutindo no Brasil a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. O assunto é polêmico, dividindo especialistas e políticos. Mas tem a firme posição contrária do Ministério Público. E o povo, aquele que sofre nas ruas a ação de menores delinquentes? No ano passado, pesquisa feita pelo Datafolha apontou que 87% dos entrevistados são a favor da redução.

O sim da esmagadora maioria mostra que a população está cansada do alto índice de violência praticado por menores. Em Imperatriz, boa parte dos crime tem o envolvimento de jovens abaixo dos 18 anos. Como a lei é branda, logo estão nas ruas, novamente delinquindo.

E a imprensa sequer pode usar o apelido do acusado, muito menos o nome. O órgão de comunicação, às vezes traído por uma informação errada, identifica-o e é punido.

Se o jovem de 16 anos tem o direito e o discernimento para eleger o presidente da República, o senador, o deputado, o governador, o prefeito e o vereador, por que não pode ser tratado como são os adultos perante a lei?

Será se um jovem de 16 anos, que coloca um revólver na cintura, não sabe para que serve aquela arma? Será se não tem maturidade para avaliar as consequências que o aperto do gatilho pode gerar?

Atualmente, 9 dos 50 estados americanos tratam réus menores de 18 anos como adultos. Verdade que é um absurdo dar o mesmo tratamento a um menino de 10, como ocorreu na Pensilvânia, em 2014. Na Flórida, outro de 13 anos foi condenados à prisão perpétua.

Sabemos que reduzir a maioridade penal não vai reduzir o problema da violência no Brasil. Condenar um menor poderia ser apenas uma maneira de varrer a sujeira para debaixo do tapete.

Mas a população, como se vê claramente em Imperatriz, está incomodada com o alarmante número de jovens envolvidos em atos de violência e a consequente impunidade.

Há famílias que perderam entes queridos para as mãos sanguinárias de quem estava sabendo o que praticava. Matando!  

A abordagem desse polêmico assunto não significa que estamos a favor ou contra a possível mudança na legislação penal, mas suscitá-lo diante da insistente cobrança da sociedade junto às autoridades políticas e também com a iminente volta, em breve, dos debates sobre a redução da maioridade penal.