Embora o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição da República Federativa do Brasil assegure ao cidadão o direito à propriedade, o que reza a Carta Magna está longe de ser cumprido neste País, seja na zona rural ou urbana. Imperatriz é um exemplo. Nos quatro cantos da cidade existe invasão, consolidada ou em andamento.

Em um rápido levantamento, constatou-se um número assustador. Há invasões na Vila Fiquene, Airton Senna, Vila Palmares, Parque das Estrelas, Santa Lúcia, Vila Machado, Sol Nascente, Vila Independente, Ouro Verde, Cinco Irmãos, JK, Parque Anhanguera, Vila Ipiranga, Cafeteira, Mutirão, Bom Jesus, Parque das Mangueiras e Parque das Palmeiras. As mais recentes são nestes três últimos bairros.

Os proprietários dos terrenos, desesperados diante do iminente prejuízo, tem como única saída recorrer à Justiça com uma ação de reintegração de posse. Quando é expedida uma liminar, muitas das vezes depois de um bom tempo, vem a embromação do Estado no cumprimento da ordem judicial, por meio da força policial.

As invasões são, em muitos casos, estimuladas por políticos, especialmente em época de campanha eleitoral. Uma irresponsabilidade sem limite. Depois, coloca-se no local o nome do “herói”, ou mesmo de uma autoridade para que se torne uma espécie de escudo em defesa dos invasores.

Em Imperatriz já aconteceu, inclusive, um caso sui generis. Índio querendo se apropriar de área urbana!

Quem tem hoje uma área na cidade, vive sobressaltado. Teme acordar e ver a sua propriedade ocupada. O problema das invasões, inclusive, gera desconfiança em investidores, que passam a pensar duas vezes se compram uma propriedade. 

Dos mais de cem bairros existentes em Imperatriz, a maioria nasceu de invasão, um mal que não atinge apenas a vítima da ação dos invasores, mas a própria cidade, que assim cresce desordenadamente e cria sérios problemas para o Poder Público. Nasce sem água, rede elétrica, esgoto, asfalto, enfim, sem o mínimo necessário para o bem estar dos moradores.

Os benefícios do Poder Público demoram a chegar e a falta de saneamento básico começa a gerar problemas de saúde, refletindo no precário serviço prestado pelos hospitais públicos. Logo também vem a inquietação dos moradores, que começam os protestos, interditando ruas, fazendo passeatas e outros tipos de pressão.

Por isso, seria importante que não houvesse complacência do poder público diante da onda de invasões. Hoje temos milhares de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Se a prefeitura fizer um cadastramento das famílias com necessidade de moradia e investir na construção de conjuntos, certamente faria um freio nas invasões.

Que o prefeito eleito Assis Ramos encare com muita atenção o problema fundiário no município. Não se limite apenas em legalizar áreas ocupadas, porque isso só estimula novas invasões, gerando mais dores de cabeça ao gestor com aumento de problemas numa cidade já difícil de se administrar...