Na próxima terça-feira, os gestores municipais recebem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%.

Para o mês de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê um repasse menor que o deste mês. Também há queda nos repasses do ICMS, resultado da redução da produção industrial e das vendas do comércio.

Como se vê, as prefeituras estão passando por momentos críticos. Além de diminuição de repasses constitucionais, ainda há a queda na arrecadação própria, porque o contribuinte está sendo duramente atingido pelo momento de crise enfrentado pelo país.

Ainda mais, grande parte dos novos gestores recebeu as prefeituras endividadas, com salários de funcionários atrasados, folhas inchadas, falta de pagamento de fornecedores e de encargos sociais. O caos financeiro inviabiliza as administrações, tanto na realização de obras como no cumprimento das obrigações junto aos colaboradores.

Há prefeituras, e até mesmo estados, que não estão conseguindo pagar a folha de servidores, quanto mais conceder aumento de salários. Aonde está acontecendo o contrário, é motivo de comemoração, com os gestores levantando as mãos para o céu e agradecendo pelo “milagre” de estarem conseguindo suportar a grave crise.

Em Imperatriz, a semana foi agitada com a polêmica em torno da proposta de reajuste dos salários dos servidores da Educação. A Prefeitura propôs o que acha estar ao seu alcance – 6,29%. Maior que isso alega que correria o risco de atrasar o pagamento. Os professores não aceitaram, mas o percentual foi aprovado pela Câmara, sob fortes protestos.

Os professores, assim como os demais servidores municipais, merecem um reajuste maior. Isso é claro e evidente. O prefeito reconhece. Mas não depende apenas da sua vontade. O problema está nos cofres do Município, que não suportariam a concessão de um reajuste acima do que foi proposto e aprovado.

O percentual aprovado causou um impacto considerável na folha da Educação. São aproximadamente 4.500 servidores. Ressalte-se que, além do salário, houve aumento do vale alimentação.

Os professores não conquistaram o que desejavam - e merecem, e  a prefeitura conseguiu seu objetivo. Mas o resultado do embate é a garantia de que os salários continuarão sendo pagos em dia, um privilégio que muitos trabalhadores brasileiros, seja da iniciativa pública ou privada, não estão tendo no atual cenário nebuloso da economia nacional.