Há duas semanas a polêmica em torno da contratação da nova empresa para a limpeza pública vem dominando a pauta das sessões da Câmara Municipal de Imperatriz. O contrato com a Brasmar venceu e foi feita licitação, tendo como vencedora a Redenção. Pela primeira vez, uma empresa da cidade. As outras eram sempre da Paraíba.
Mas a Oposição levanta dúvidas e questiona a capacidade da empresa para fazer o trabalho, argumentando que ela não é do ramo. Além do mais, esbraveja sobre o valor do contrato, incutindo na cabeça dos munícipes que houve um aumento absurdo em relação ao anterior.
No seu direito de questionar e mesmo cumprindo a sua obrigação de fiscalizar, a Oposição decidiu pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Mas, para tanto, são necessárias sete assinaturas, um terço da Casa. Até agora só conseguiu cinco.
A Situação não vê motivo para abertura de CPI. Mas fez um desafio para que, no caso de uma investigação, fosse incluída a Brasmar, que prestou serviço durante a administração passada. O próprio prefeito Assis Ramos sugeriu que também fosse investigada a Brasmar.
Mas, pelo jeito, não haverá CPI. Que tivesse. A Comissão iria investigar o que da Redenção, que ainda sequer recebeu um centavo da prefeitura? E será se existe irregularidade no processo licitatório? Houve reajuste exorbitante no valor do contrato?
A prefeitura garante que haverá economia. Aponta que somente em 2016, a média mensal recebida pela Brasmar foi de R$ 2,1 milhões. Com a nova empresa, projeta-se uma economia mensal de mais de R$ 200 mil. O prefeito chega inclusive a estranhar "tanto esforço" da Oposição "pela manutenção nas entranhas das contas da prefeitura, de uma fornecedora que se notabilizou por já ter recebido mais de R$ 200 milhões do município sem nunca ter se submetido a uma licitação".
A administração passada rebate os números divulgados pelo atual governo, que reafirma os valores baseado em documentos. E nesta queda-de-braço, quem está certo? Talvez chegaríamos à verdade com a abertura da CPI, não apenas visando atingir a nova administração, como pretende a Oposição, mas também para fazer uma "varredura" nos contratos da Brasmar e até mesmo da Limp Fort, que o governo Assis Ramos aponta como "mãe" da primeira.
A briga ultrapassou os limites do Poder Legislativo e chegou ao Poder Judiciário. Inconformada, a Brasmar ingressou com uma ação e conseguiu uma liminar suspendendo o contrato da prefeitura com a Redenção. O Município recorreu ao Tribunal de Justiça e derrubou a decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz.
Voltando à polêmica da CPI, vez por outra surge na Câmara Municipal um ensaio para abertura de uma investigação, só que as posições dos vereadores são de acordo com o momento. No final de 2014, por exemplo, quando estava se encerrando o Governo Roseana, a Oposição pediu a CPI da Caema, mas a proposta não avançou. Logo no ano seguinte, a Oposição, que no âmbito estadual já se tornava Situação, não queria mais nem ouvir falar em CPI. O governo é aliado.
Será que quem defendia a administração municipal passada vai ter coragem de assinar uma CPI para investigá-la, não apenas na questão do lixo, mas na da Educação e Saúde?
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