“É garantido o direito de propriedade (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea”.
Assim reza a Constituição Federal, mas essa garantia não está sendo dada ao cidadão pelo Poder Público, como se vê em qualquer canto do Brasil. E como em Imperatriz não é diferente, as invasões urbanas se tornaram um problema crônico, e o que é mais grave, com incentivo de políticos que buscam no apoio aos invasores o sonho de ganharem mandato eletivo.
E no momento estaria acontecendo em Imperatriz a ação de inescrupulosos usando desse expediente criminoso. Em sessão na semana passada, o vereador Rildo Amaral denunciou da tribuna que estaria havendo ação político-eleitoreira junto a invasores.
Se há, cabe às autoridades competentes buscarem junto ao vereador as informações necessárias para que a denúncia seja apurada.
O que não se pode mais permitir é que continue prosperando a indústria da invasão em Imperatriz. Há vários focos de conflitos no Município e os proprietários de terrenos vivem sobressaltados, temendo a invasão de sua propriedade a qualquer momento.
Muitos dos bairros de Imperatriz nasceram de invasões. Além do prejuízo causado ao proprietário, cada invasão gera um problema para o Poder Público. O bairro nasce sem qualquer infraestrutura e a prefeitura não consegue acompanhar o crescimento desordenado da cidade, gerando os problemas ora verificados na periferia.
Os mandados de reintegração de posse precisam ser cumpridos pelo Estado. A sua omissão é um incentivo para que novos casos ocorram. A política ultrapassada, feita acima da lei, não pode mais prevalecer.
Também é preciso ser repudiada pela sociedade a ação descarada dos políticos que demagogicamente se põem contrários aos despejos dos invasores, eles que deveriam ser os primeiros a respeitar o que reza a Constituição.
Ao invés de estimularem invasões, deveriam procurar meios de colocar em prática políticas públicas capazes de dar aos pobres uma vida digna, sem a necessidade de tirar dos outros aquilo que conseguiram com muito trabalho e sacrifício.
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