No momento em que o povo brasileiro discute os direitos individuais e coletivos, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com as Universidades Estadual do Maranhão (Uema), a Federal do Maranhão (Ufma) e a Universidade Ceuma, realizaram, na quarta-feira (26), no auditório da Associação Comercial, um Seminário com o tema "Democracia e Processo Penal: constitucionalismo em crise".
Durante o evento aconteceram dois painéis. O primeiro "Prioridade de armas e imparcialidade no processo penal", que teve como palestrantes, o juiz federal e professor universitário, Ivo Anselmo Höhn; e a advogada e professora de processo penal da UFPB, Danielle Cruz. Como mediador o professor do Departamento de Direito, Economia e Contabilidade da Uema, Marcelo Carvalho.
O "Sistema acusatório no constitucionalismo moderno", outro painel do evento, foi debatido pelo professor de Filosofia do Direito e Filosofia Política, Agostinho Ramalho Neto; e pelo advogado e professor de Direito Constitucional e Filosofia Política das Universidades Estadual do Rio Grande do Norte e Paraíba, Agassiz Almeida Filho. Como mediador, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e professor de Direito Constitucional do Ceuma, Davi Telles.De acordo com o secretário Davi, este é um evento importante, promovido pelas três universidades maranhenses que possuem cursos de Direito e, também, pelo Governo do Maranhão.
"Estamos em plena vigência de ordenamento constitucional baseado na lógica das garantias democráticas. Este debate, nesse momento da vida nacional, tem que ser feito à luz dessas garantias constitucionais. Se podemos reconhecer algo que se chama constitucionalismo moderno, são exatamente as garantias constitucionais relativas à limitação ao poder do estado de punir, e esse é o tema que temos que enfrentar hoje no debate nacional com muita clareza", disse Davi.
Para o reitor da Uema, professor Gustavo Costa, os dois painéis promoveram um debate muito rico sobre os temas propostos, que envolvem as contradições da democracia brasileira e a necessidade de reafirmação dos princípios republicanos à luz do que está acontecendo hoje no país, principalmente, no campo do direito penal. "Isso é muito importante para a comunidade de jovens estudantes, como também de profissionais que aqui vieram para beber desta fonte de grandes reflexões", explica o reitor Gustavo.
O juiz Ivo Anselmo reconhece que, atualmente, no Brasil, está em alta a discussão sobre processo penal. Para ele, não é tão fácil esse debate, mas não deixa de ser interessante em todos os segmentos da sociedade, dadas as condições que o brasileiro está vivendo. "É muito importante que a população discuta os rumos da democracia brasileira, tudo que nós temos passado nos últimos anos, o caminho que queremos traçar e onde queremos chegar, que imagino ser um caminho de mais democracia, mais transparência e mais abertura", acentuou o magistrado.
Ainda participaram do seminário, a reitora da Ufma, Nair Portela; o reitor da Universidade Ceuma, Saulo Martins; o diretor do Curso de Direito do Ceuma, Silvio Mesquita; alunos dos cursos de Direito da Uema, Ceuma e Ufma, e convidados.
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