Os cidadãos que estiverem insatisfeitos com o atendimento ou mercadorias dos estabelecimentos comerciais de Imperatriz devem buscar ajuda do PROCON municipal. O órgão é exclusivo para defender os direitos do consumidor. Para resolver conflitos referentes às relações de consumo, o PROCON disponibiliza todo o apoio jurídico, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Sobre os serviços oferecidos, a coordenadora Tereza Perpétuo assinala que todas as atividades do órgão estão voltadas para o atendimento às pessoas físicas e jurídicas nas relações de consumo. “Aqui, os cidadãos terão apoio referente à cobrança indevida, má prestação de serviços, não cumprimento da oferta (serviços não fornecidos), empréstimos consignados (oriundos de fraude e cobrança indevida), juros abusivos de contratos e cartões, dentre outros”.
Dicas para evitar problemas nas compras neste final de ano
Tereza orienta que é preciso ter cautela, pesquisar bem os preços, analisar os produtos. “Ao comprar, exija todos os documentos que possam garantir a transação realizada. Nota fiscal, termo de parcelamento, endereço do estabelecimento, ou seja, quanto mais munido você ficar, melhor será a fundamentação da sua reclamação”.
Em relação à disponibilidade do órgão, a advogada conciliadora Márcia Ribeiro enfatiza: “Nós estamos à disposição com todo o suporte necessário para esclarecer eventuais dúvidas ou reclamações. Preciso destacar que sempre que os consumidores realizarem compras, é necessário exigir nota fiscal, ler bem os contratos, termos de compromisso na íntegra antes de assinar. Pois todos esses documentos são fundamentais para registrar reclamação no PROCON.
Para registrar reclamação basta apresentar documentação pessoal, descrever o dano sofrido, informar o nome da empresa, comprovantes de extratos bancários, notas fiscais etc. O PROCON funciona no Viva Cidadão, localizado na Rua Godofredo Viana, Centro de Imperatriz, de segunda a sexta, das 8h às 18h. (Eva Fernandes / ASCOM)
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