Domingos Cezar

Alusiva à Semana de Enfrentamento ao Abuso Sexual contra Criança e Adolescente, que se encerra hoje (18), a Câmara Municipal realizou, na manhã dessa quinta-feira (17), audiência pública que contou com a efetiva participação de representantes de órgãos e entidades, cujas ações estão voltadas para a defesa da criança e do adolescente, no município de Imperatriz.
A audiência foi conduzida pela vereadora Maria de Fátima Avelino, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Imperatriz, e pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ariston Nogueira França. O promotor da Vara da Infância e da Juventude, João Marcelo Trovão, foi um dos principais debatedores da audiência.
Participaram, ainda, da mesa diretora o presidente do Fórum da Criança e do Adolescente, Manoel Pereira; o presidente do Conselho Tutelar Área 1, José Reis; a coordenadora de programas da Sedes, Karla Maysa Bringel; a orientadora educacional da Semed, Maria Portilho; Neusa Araújo, da Secretaria de Ação Social de Buritirana; e a secretária da Mulher, Conceição Formiga, que representou o prefeito Sebastião Madeira.
Ao abrir a audiência, Ariston França afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem buscado garantir o atendimento a criança e adolescente, ressaltando que a violência atualmente assusta, “razão porque temos que combatê-la”. França lembrou que o ECA é muito claro quando orienta que essa ação “é dever da família, da comunidade e do poder público”. Ele sugeriu a implantação de uma delegacia especializada na proteção da criança e do adolescente.
Ao usar a palavra, Karla Bringel justificou a ausência da titular da Sedes, Miriam Reis, observando ser um momento especial para debater e refletir sobre a situação da criança e adolescente no município. “Nesse contexto, a administração municipal tem se preocupado mantendo programas cujos recursos são destinados ao combate da exploração sexual contra a criança e o adolescente”, afirmou.

Teoria e prática
A orientadora pedagógica da Semed, Maria Portilho, foi enfática ao cobrar que se debata e construa propostas que deem a devida proteção à criança e ao adolescente, “mas que elas saiam da teoria para a prática”. O presidente do Fórum, Manoel Pereira, denunciou que vários processos contra crianças para serem julgados estão encalhados na justiça, o que, para ele, deixa na impunidade os abusadores de crianças e adolescentes.
Na sequência da programação, a assistente social Karla Bringel, que coordena programas nessa área na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), fez uma abordagem sobre a temática proposta pelos idealizadores da audiência. Após os debates, que contaram com a participação dos vereadores e público presente, foi apresentada uma construção de agenda para Proposta de Termo de Compromisso.