Citado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) como um dos juízes que estariam envolvidos em tentativa de expulsar posseiros de área urbana, o juiz titular da 4ª Vara Cível, Marcelo Testa Baldocchi, expediu nota onde fornece elementos que derrubam por terra as acusações. Existem na 4ª Vara 9 ações possessórias movidas pelos moradores contra uma construtora. Dessas, sete proferidas anteriormente como decisões provisórias mantêm os moradores na área. As outras duas, também de caráter decisório, mantêm a mesma sentença. Foram proferidas pelo juiz Baldocchi.
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 16, o deputado apresentou denúncias sobre o que considerou uma gravíssima tentativa de despejo forçado, baseada na grilagem de terras na Comunidade Vila Zenira, em Imperatriz. O texto distribuído a veículos de comunicação por sua assessoria ganhou apoio entre aliados e circulou na mídia eletrônica. Daí, pelo confronto do que existe nos autos e do pronunciado pelo deputado, a indignação do magistrado e sua decisão em divulgar NOTA onde, através de dados, oferece a oportunidade de análise isenta dos fatos e, naturalmente, o fortalecimento da verdade.

NOTA

Quanto ao episódio divulgado em blogs na internet no correr do mês de outubro do ano em curso com a manchete “Deputado Bira apresenta denúncia da Defensoria Pública do Estado sobre envolvimento de juízes em grilagem de terras na cidade de Imperatriz”, fazem-se necessários os devidos esclarecimentos.
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão, a Comarca de Imperatriz tem quatro varas cíveis instaladas, as quais competem julgar conflitos possessórios entre particulares. A Vara da Fazenda Pública, não!
A essa tão somente julgar conflitos possessórios quando alguma das partes forem pessoas de direito público, como o município e o estado.
Há em trâmite nas quatro varas cíveis da comarca algumas ações possessórias ajuizadas por possuidores de áreas no Loteamento Alto das Brisas e/ou Vila Zenira. Como também algumas ações reivindicatórias e outras possessórias ajuizadas pela Construtora Gutembergue Caetano Ltda. contra os mesmos.
Na 4ª Vara Cível, titularizada pelo magistrado Marcelo Testa Baldocchi, existem em trâmite 9 (nove) ações possessórias movidas pelos possuidores contra a construtora e Miguel de Sousa Resende, sendo elas identificadas pelos nº 7474-29-2012, 7459-60-2012, 7460-45-2012, 5666-86-2012, 5663-34-2012, 5664-19-2012, 5665-04-2012, 8004-33-2012 e 6522-16-2013. Dessas, 07 (sete) contam com decisões provisórias, proferidas pela juíza antecessora da vara, mantendo os possuidores na área; já nas outras 02 (duas) restantes, as decisões provisórias foram proferidas pelo magistrado Marcelo Testa Baldocchi, também mantendo os possuidores na área.
A Construtora Gutembergue Caetano Ltda. tem apenas 02 (duas) ações ajuizadas contra os possuidores, sendo elas a de n. 5612-82-2012 e n. 5622-67-2012. Nessas ações ainda não foram proferidas qualquer decisão provisória, por magistrado algum.
Todas as ações, de um lado ou de outro, ainda estão em tramite, inexistindo ganhadores ou perdedores.
E, em nenhuma delas está habilitada a Defensoria Pública do Estado ou o Ministério Público ou qualquer associação de moradores. Todas as partes estão representadas por seus respectivos advogados. As demandas são individuais, ou seja, cada morador ou a construtora defendem por si seus direitos.

Marcelo Testa Baldocchi
Juiz Titular – 4ª Vara Cível.