Hemerson Pinto
Cinquenta e dois vigilantes de agências bancárias que não receberam direitos trabalhistas após a empresa para a qual prestaram serviços abrir falência estão prestes a colocar a mão no dinheiro. O anúncio foi repassado na tarde de ontem ao O PROGRESSO pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância e Transportes de Valores do Sul do Maranhão. É o segundo caso que o setor jurídico da SEESVTS finaliza somente esta semana.
No primeiro, 262 vigilantes de escolas da rede estadual de ensino no Sul do Maranhão devem receber valores que variam entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. São valores referentes a direitos rescisórios diante do fim do contrato com a empresa Sentinela. Segundo o sindicato dos vigilantes, a empresa terceirizada devia até quatro meses de salários, mais vales alimentação aos trabalhadores. Com a quebra do contrato, cerca de 95% do quadro pessoal foi contratado pela nova prestadora de serviço.
Os pagamentos começaram a ser realizados no dia 05 de setembro e devem ser concluídos na sexta-feira, 13. Os valores repassados aos vigilantes de Imperatriz e de pelo menos 15 municípios do Sul do Maranhão ultrapassam os dois milhões de reais. O dinheiro está depositado em poder da Justiça. Durante os meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano, os vigilantes recorreram ao sindicato da classe e fizeram alguns movimentos grevistas.
Agora é a vez de 52 vigilantes de agências do Banco do Brasil dos municípios de Imperatriz, Açailândia, Estreito, Porto Franco, Carolina e Amarante receberem uma média de R$ 12 mil cada por direitos trabalhistas, pelo tempo de serviço na empresa terceirizada Congelseg. Segundo o SEESVTS, a empresa fechou as portas declarando falência no início deste ano e os trabalhadores não receberam seus direitos.
“A gente entrou com uma ação de bloqueio ao Banco do Brasil, pois o banco ainda tinha dinheiro a repassar à empresa e a justiça concedeu esse bloqueio para pagamento das verbas rescisórias para os trabalhadores. A empresa, até então, não compareceu ao sindicato para fazer as homologações e alegou que não tinha como fazer o pagamento porque estava abrindo falência”, explica o presidente do SEESVTS, Samuel de Sousa. O pagamento deverá ser feito nos próximos dias.
Escravidão – O advogado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância e Transportes de Valores do Sul do Maranhão, Hélio Pontes, explicou sobre a frequência com que algumas empresas terceirizadas, principalmente prestadoras de serviços de vigilância atrasam os compromissos com seus funcionários.
“Este serviço, em regra, é prestado ao abrigo de um contrato de terceirização, principalmente da parte do Estado. Mesmo quando dividido em lotes por várias empresas, representa uma cifra na ordem dos milhões cada contrato. As empresas de vigilância terminam querendo empurrar para os trabalhadores desculpas, como: ‘o Estado não paga em dias, também não posso pagar em dias’.
Em termos de justiça não há absolutamente espaço para empurrar para o trabalhador o atraso do tomador do serviço. Essas empresas atrasam porque saem ganhando. Elas podem ficar devendo cinco a seis salários, depois o vigilante não tem nenhum poder de barganha, indo individualmente na justiça não tem força. Quando chega ao tribunal a empresa que deve 10 mil, diz: ‘vou te dar cinco mil’. Ele é quase obrigado a aceitar aquilo para sobreviver”, declara.
Segundo o advogado, as classes trabalhistas precisam “fazer frente a esse sistema perverso que chamam de terceirização, que na verdade é uma escravidão, uma opressão, que a princesa Isabel ia ficar envergonhada. Aquela libertação que ela escreveu naquela carta famosa não chegou no Maranhão, mais especificamente em Imperatriz. A prova são os milhares de processos que tramitam todos os anos na Vara do Trabalho, que tratam sobre coisas concretas, como salário, vale transporte. Como dizer que a escravidão não existe? Existe”.
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