A Vigilância Sanitária de Imperatriz (VS) convoca todos os proprietários de açougues e casas de carne do município, a participarem de reunião que será realizada no hoje, 25, às 14h30, no auditório da Prefeitura no Shopping Imperatriz, localizado na Av. Dorgival Pinheiro de Sousa, 2º piso. O assunto a ser tratado na reunião é de extrema importância, tanto para os proprietários, quanto para a Vigilância Sanitária e a população da cidade.
Segundo Dinaldete Marques, Coordenadora da VS, a finalidade da reunião é incentivar os açougues do município a se regularizarem junto ao órgão, visto que dos 256 açougues existentes menos de 20% estão regularizados. "A partir das fiscalizações que serão feitas a partir do mês de maio, todos que estiverem fora dos padrões determinados serão notificados", afirma a coordenadora. Ela salienta que o prazo para renovação e emissão do alvará sanitário, é até 30 de abril.
A coordenação informa também que é de extrema importância a inspeção sanitária em estabelecimentos que vendem produtos alimentares, e para isso "o trabalho de fiscalizar será intensificado e as casas de carne irregulares sofrerão as punições, como por exemplo, as multas, altos de infrações, processos administrativos ou interdição" assegura Dinaldete, ressaltando ainda que o município tem o apoio do Ministério Público Estadual para a realização das atividades referentes ao incentivo de regularizar o serviço oferecido por estes estabelecimentos em Imperatriz.
Documentação necessária para regularizar estabelecimento
Pessoa Jurídica - quando a empresa é registrada: Requerimento e Croqui de Localização que é fornecido pela Vigilância Sanitária, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Estadual, Ato Constitutivo (Contrato Social ou Declaração de Firma Individual), RG e CPF do proprietário, Atestado Médico do proprietário e dos funcionários e taxa paga.
Pessoa Física: Requerimento e Croqui de Localização que é fornecido pela Vigilância Sanitária, RG e CPF do proprietário, Comprovante de Endereço, Atestado Médico do proprietário e dos funcionários e taxa paga. (Maria Almeida - ASCOM)
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