O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador Antônio José Fernandes de Oliveira (DEM), o Antônio José, da Câmara Municipal de Imperatriz, solicitou nessa terça-feira (3) ao prefeito Sebastião Madeira e ao secretário municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária, Liberato Rodrigues de Moraes, a isenção do pagamento de taxas na construção de muros e calçadas.
Segundo ele, a legislação disciplina que todo terreno no perímetro urbano deve ser murado ou cercado, com arame não farpado, e construído a calçada (passeio) até o meio fio. “Esse serviço irá melhorar o aspecto urbanístico da nossa cidade”, disse.
O vereador, que solicita a isenção do pagamento da taxa, diz que a iniciativa do cidadão em construir muro ou calçada estará realizando também um benefício social para o povo de Imperatriz, acabando com os lixões urbanos e os terrenos baldios, foco de ações marginais.
“O cidadão que deseja comprar os tijolos, acaba utilizando esse dinheiro apenas para pagamento dessa taxa, situação que solicitamos ao chefe do Poder Executivo que seja reconsiderada”, justificou ele, que solicitou o apoio de todos os colegas vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz.
Em aparte, o vereador José Rodrigues da Silva (PTB), o Zé da Farmácia, que subscreveu a proposição, observou que “o povo brasileiro paga taxa de toda ordem, tendo apenas deveres, sendo que os benefícios são praticamente zero”. A indicação também foi subscrita pelo vereador Enoc Serafim (PDT). (Da Assessoria)
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