Os trabalhadores da educação lotaram, nessa terça-feira (26), a galeria da Câmara Municipal de Imperatriz. A categoria reivindica o cumprimento da Lei que regulamenta a atividade extraclasse dos professores, de acordo com o parecer nº 09/2012, do Conselho Nacional de Educação, que disciplina que “as redes públicas de ensino do país devem aplicar corretamente o percentual da jornada extraclasse do professor, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
A vereadora Edneusa Caetana Frazão (PSDB), a Caetana, que também é professora, declarou na tribuna “Freitas Filho” que “o governo municipal não deixará de cumprir a legislação federal, mas ponderou que ainda não deu tempo de o município se adequar, devido ao recém concurso público para provimentos de cargos na administração de Imperatriz, contemplando inclusive a categoria da educação”.
Para ela, o município iniciou o processo de convocação dos aprovados no concurso público, onde deverá primeiro conclui-lo. Caso contrário, será impossível reduzir a carga horária dos professores lotados no sistema municipal de ensino de Imperatriz. “Nós defendemos que haja um diálogo dos professores, sindicato e o governo municipal”, propôs.
O vereador José Carlos Soares Barros (PTB) condenou que ainda haja pessoas interessadas em fazer política maléfica com a educação de Imperatriz, principalmente nesse período de início do ano letivo, deixando injustamente milhares de crianças fora das salas de aula durante esse período de 48 horas de mobilização do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (Steei).
“A Justiça determina, porém não manda o dinheiro, nem tampouco concede prazo para que a lei seja cumprida”, observou ele, que conversou com o secretário Zesiel Ribeiro (Educação), o qual garantiu que o governo mantém todos os esforços para cumprir a decisão do STF.
O vereador Rildo de Oliveira Amaral (PDT) lembra que consta no site do Ministério da Educação (MEC), do Governo Federal, que “o município que não tiver condições de cumprir a lei deverá efetuar o cadastro para receber o complemento dos recursos, que chegam à ordem de R$ 3,2 bilhões para Imperatriz”.
Ele ressaltou que, após participar do movimento dos professores na segunda-feira (25) pelas ruas e avenidas de Imperatriz, juntamente com os vereadores Carlos Hermes (PCdoB), Aurélio (PT) e Marco Aurélio (PCdoB), conversou com o secretário Zesiel Ribeiro. “Nós conversamos com o secretário; ele pediu um prazo até o dia 1º de maio para que sejam convocados todos os aprovados no concurso para que posteriormente seja iniciada a redução da carga horária dos professores”, explicou. [Da Assessoria]
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