Gil Carvalho
A regulamentação sobre o horário excepcional de funcionamento do comércio em Imperatriz, de acordo com o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015, de autoria do Poder Executivo, foi exaustivamente debatido pelos vereadores na sessão dessa quinta-feira (29) da Câmara Municipal.
A lei estabelece que, caso seja aprovada na próxima terça-feira (3), o comércio poderá funcionar na véspera e nos dias de feriados, principalmente durante o período de datas comemorativas, tais como: Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo. O projeto inclui ainda o funcionamento do comércio durante os sábados e domingos até as 22h.
O projeto prevê que por ocasião do feriado de “Sábado de Aleluia” os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até 14 horas em Imperatriz, observando que a mão-de-obra empregada nesses locais estará sujeita à legislação trabalhista.
A fiscalização ao comércio que exceder ao horário disciplinado em lei será feita pela unidade do órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) que poderá, em caso de descumprimento, ser advertido e ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs (Unidade Fiscal do Município).
Os estabelecimentos comerciais deverão fixar em local visível ao público a Lei Ordinária nº 18/2015, visando facilitar o acesso à informação. Além disso, a vereadora Fátima Avelino (PMDB) propôs que seja suprimido no projeto o nome ‘Sábado de Aleluia’.
“Para nós católicos, esse é um momento de silêncio e de reflexão, sendo que, a partir das 20h, as igrejas iniciam as celebrações de aleluia, pois sabemos que o comércio já funciona nessa data”, sugere.
O vereador Hamilton Miranda de Andrade (PMDB) discordou da proposta da colega e defendeu que o comércio fique aberto durante o “Sábado de Aleluia”, desde que os empresários paguem os direitos trabalhistas aos funcionários. Ele compreende que essa iniciativa contribuirá para o aquecimento da economia e o aumento de postos de trabalho em Imperatriz.
“Sábado de Aleluia é um dia importante para a comunidade católica, porém não é o comércio fechando que deixará de faltar com respeito. Espero que com essa lei se regulamente de uma vez por todas essa indústria que a classe empresarial vive, pois muitos desejam trabalhar, mas são impedidos por causa de acordos sindicais”, frisa.
Lei visa equiparar horário aos dos shoppings
O vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PV) assinala que alteração na legislação é considerada de fundamental importância para regulamentar o horário de funcionamento dos chamados “shoppings a céu aberto” aos “shoppings de céu fechado” em Imperatriz.
“Esses shoppings dispõem de uma lei que garante o funcionamento em horário excepcional, porém os lojistas do ‘shopping a céu aberto’, o conhecido Calçadão, não estão incluídos nessa lei, fato que causa preocupação aos empresários que resolveram procurar essa Casa de Leis para efetuar as contratações, elevando o número de empregos durante os meses de novembro e dezembro”, diz ele.
José Carlos ressalta que a ampliação do horário do comércio contribuirá para aumentar a quantidade de vagas no comércio de Imperatriz, embora sendo empregos provisórios nesses dois meses. “Vamos dar o direito igual aos comerciantes das Avenidas Getúlio Vargas, Dorgival Pinheiro e dos shoppings a céu aberto para que sejam tratados da mesma maneira dos lojistas dos shoppings em Imperatriz”, compara.
Após intenso debate, o presidente José Carlos suspendeu a sessão por cinco minutos, deliberando depois de consultar o plenário, que o Projeto de Lei nº 18/2015 será colocado em votação na próxima terça-feira, dia 03 de novembro.
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