O vereador Marco Aurélio solicitou ao governo municipal o cumprimento da Lei nº 1.240, de 13 de março de 2008, que dispõe sobre a criação, organização e estrutura da Guarda Municipal de Imperatriz.
Segundo ele, o objetivo é contribuir com a redução da violência em Imperatriz, uma vez que a presença da guarda municipal diminuirá a prática de atos delituosos, pois a mesma é um forte instrumento de parceria com as forças policiais.
“Nós entendemos que essa é uma instituição de segurança pública municipal de caráter civil, uniformizada [e armada, de acordo com a lei federal nº 10.826], tendo como finalidade precípua o dever de gerar segurança nos limites do município de Imperatriz”, disse.
Marco Aurélio observa que cabe à guarda municipal prevenir, proibir, inibir e restringir ações que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. Além disso, a guarda municipal poderá contribuir no processo de educar, orientar, fiscalizar, controlar e policiar o trânsito nas vias e logradouros municipais como agente municipal de trânsito.
“Também cabe à guarda municipal policiar e proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental, adotando medidas preventivas e repressivas, e ainda exercer o poder de polícia com o objetivo de proteger a segurança individual e coletiva da população de Imperatriz”, reitera.
Superintendência – O vereador Marco Aurélio também defendeu a criação de uma superintendência de Ciência e Tecnologia, na estrutura do governo municipal, como forma de proporcionar a expansão da pesquisa científica na rede municipal de ensino de Imperatriz.
“Esse núcleo dará amparo aos pesquisadores imperatrizenses, pois requer um organismo de apoio por parte do poder público municipal”, justifica ele, que entende que a superintendência estará permanentemente a fomentar pesquisa científica nas escolas, promover feiras, apoiar a divulgação de projetos de destaque e garantir o intercâmbio com outros centros de produção científica e captar recursos junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
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