Autor de um projeto de lei ordinária de 2016 que retirou referência à chamada ideologia de gênero do Plano Municipal de Educação (decênio 2014-2016), o vereador João Silva (PRB) pautou novamente o assunto na sessão dessa quinta-feira (1º) da Câmara Municipal de Imperatriz. Para sanar uma disputa judicial, ele quer que o atual prefeito Assis Ramos retire do plano qualquer referência à adoção da ideologia de gênero na grade curricular das escolas do município.
Basicamente, a ideologia de gênero trata de igualdade, identidade de gênero, orientação sexual e sexualidade nas escolas. Sua adoção no Plano Nacional de Educação suscitou discussão nos planos municipais e estaduais de educação e provocou protestos em plenários de câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o Brasil.
Ex-professor, advogado, evangélico, o vereador é contra a adoção de conteúdo sobre sexo nas escolas. Para ele, o assunto deve ser abordado em família.
Entenda
Após audiências públicas em 2016, João Silva apresentou projeto de lei ordinária alterando o Plano Municipal de Educação (PME), suprimindo termos como ‘para as relações de gênero, identidade de gênero e diversidade sexual, LGBTT, não sexista, não homofóbica, não lesbofóbica, não transfóbica e não heterofóbica’.
O PME foi sancionado pelo então prefeito Sebastião Madeira e é fruto de audiências, reuniões e indicações de segmentos da comunidade acadêmica, entidades de direitos humanos e de representação popular.
O Ministério Público Estadual representou contra o projeto do vereador. Na sessão dessa quinta-feira, João Silva informou que uma liminar (decisão em caráter provisório) do Tribunal de Justiça do Maranhão atende o pleito do MP e sustenta que somente o Executivo Municipal pode propor mudanças ou alterações no Plano Municipal de Educação.
O vereador, então, contra-atacou e apresentou em Plenário uma indicação em que solicita ao prefeito Assis Ramos, em caráter de urgência, que envie à Câmara Municipal projeto de lei “suprimindo dispositivos no anexo único da Lei 1.588/2015 no que se refere à aplicação de ideologia de gênero mas escolas, visto que esta casa aprovou a Lei Ordinária 1.627/2016, que suprimia assunto em epígrafe na lei mencionada, entretanto foi suspensa através de medida cautelar pelo Tribunal de Justiça do Estado, arguindo que é de competência do Poder Executivo fazer a referida supressão”.
“O Tribunal (de Justiça do Maranhão) ainda não julgou o mérito, mas deu uma liminar arguindo a inconstitucionalidade de competência, dizendo que a lei do PME é uma iniciativa do Executivo e que a Câmara não tinha poderes para fazer uma lei subtraindo do texto (a ideologia de gênero), dizendo que é de competência do senhor prefeito mandar para a Câmara um projeto de lei exatamente tirando o que nós estamos pleiteando na lei que foi vencida agora no tribunal”, explicou o vereador.
Outros vereadores assinaram a indicação de João Silva e plenário aprovou a matéria por unanimidade.
O vereador fez um apelo ao prefeito Assis Ramos: “Que mande com urgência um projeto de lei exatamente como o que aqui foi votado”. (Carlos Gaby/Assimp)
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