O vereador Francisco das Chagas Alves de Brito, o Chagão do Açougue, informou ontem à reportagem que tramita nas comissões competentes o Projeto de Lei nº 040/2010, que dispõe sobre o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos em Imperatriz. “Esse é um serviço que precisa ser regulamentado, pois a maioria dos usuários reclama da falta de identificação dos flanelinhas”, justifica.
Segundo ele, o projeto disciplina que “o exercício da atividade somente poderá ser efetuado por pessoas previamente cadastradas e devidamente identificadas, mediante uso de uniforme padrão a ser definido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes)”. “Caberá à Sedes promover periodicamente o treinamento dos lavadores e guardadores de veículos”, assinala.
Chagão do Açougue explica que, de acordo com o Projeto de Lei, fica assegurado ao proprietário do veículo o direito de aceitar ou não a atividade oferecida pelos guardadores e lavadores de veículos em Imperatriz. “A comprovação de qualquer irregularidade cometida por guardador ou lavador de veículos, no exercício das atividades reguladas pela lei municipal, implicará na suspensão do cadastramento do flanelinha”, frisa.
O parlamentar observa ainda que, após aprovada em plenário, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de sessenta dias, a contar da sua publicação, definindo a fiscalização necessária ao cumprimento, bem como os locais de atuação para cada cadastrado.
“Nós não temos dúvidas do enorme benefício que o reconhecimento de tais atividades trará para o nosso município, pois, além de dignificar o cidadão que trabalha de forma desumana, sofrendo discriminações, conforme pude testemunhar em entrevistas com os mesmos, onde muitos deles estão com mais de vinte anos na atividade de flanelinha”, concluiu. (Assessoria)