Gil Carvalho
O Projeto de Lei nº 011/2011, de autoria do vereador Rildo de Oliveira Amaral (PDT), que dispõe sobre a suspensão ou cassação de concessão pública a taxista e mototaxista, está tramitando nas comissões competentes da Câmara Municipal de Imperatriz.
De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran) não renovará o alvará de taxistas e mototaxistas acusados de envolvimento com o tráfico de drogas, o mesmo acontecerá caso o envolvido seja um mototaxista ou taxista substituto. “A suspensão ou cassação será do titular da concessão pública e do substituto”, prevê.
Rildo Amaral entende ainda que, “após a suspensão da concessão pública, o acusado só poderá retornar ao trabalho como taxista ou mototaxista, caso seja comprovada a sua inocência através de processo criminal”.
“Essa lei tem por finalidade evitar fraudes, melhorar o atendimento ao público, intensificar o trabalho de fiscalização realizado contra os mototaxistas e coibir taxistas regularizados que estejam atuando de forma criminal em diversos bairros de Imperatriz”, justifica.
O parlamentar observa que “a prática realizada por alguns mototaxistas tem intensificado o tráfico de drogas, que acaba denegrindo a prestação do serviço em Imperatriz, deixando a situação ainda mais precária do que se encontra”.
Rildo Amaral ressalta que a aplicação de leis semelhantes em outros estados e municípios confirma que a publicação de projetos como esse poderá trazer soluções para os moradores de Imperatriz. “Essa é uma antiga reivindicação da sociedade, pois consideramos salutar essa lei que vai de encontro com a proposta do novo comandante do 3º BPM que busca desarticular o tráfico de drogas em Imperatriz”, finalizou. (Assessoria)
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