Através de proposição aprovada na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Valéria Macedo (PDT) solicitou à governadora do estado, Roseana Sarney, que adote as medidas legais e administrativas necessárias, com a maior brevidade possível, para a implantação de uma Delegacia Especial de Proteção ao Idoso no Município de Imperatriz.
Segundo a parlamentar sul-maranhense, a ampliação do número de casos de violência contra pessoas idosas em Imperatriz, nos últimos anos, levou várias entidades e instituições de proteção e defesa do idoso, todos naquele município, como o Conselho Municipal de Proteção ao Idoso, RENADI (Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa), Promotoria do Idoso, Fórum Permanente do Idoso, Defensoria Pública, bem como Pastoral da Pessoa Idosa, a defenderem a implantação de uma delegacia especializada de proteção ao idoso naquela cidade, o que proporcionará um melhor atendimento às denúncias de agressões à população da terceira idade.
“O artigo 230 da Constituição Federal bem como a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, asseguram que, além da família, é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida e à saúde, dentre outros direitos inerentes. Nesse contexto, faz-se necessária a implementação de políticas públicas que garantam direitos constitucionais adquiridos e proteção social por parte do Estado”, argumenta Valéria.
“Em Imperatriz, têm sido crescente as ocorrências de agressão ao idoso, tanto psicológicas quanto físicas, que vai desde os xingamentos às negligências das famílias, violência dentro de sua própria casa (na maioria das vezes pelos próprios filhos), casos de violência financeira (privação do direito de aposentadoria) e até mesmo de abusos sexuais contra pessoa idosa”, diz a parlamentar, assegurando que quando ocorrem tais agressões, as vítimas ou suas famílias se sentem inseguros quanto a quem denunciar e, às vezes, quando são ameaçados ou mesmo agredidos não denunciam as violências sofridas principalmente porque não têm a certeza de que o conflito será resolvido de forma eficiente e segura. Outros, quando o fazem, vão à delegacia local, mas, infelizmente, por não se tratar de uma especializada, seus problemas não são bem encaminhados e solucionados.
“Por tudo isso, Imperatriz necessita de uma Delegacia Especial de Proteção ao Idoso para que possa defender e garantir direitos, segurança, diminuir a impunidade, dar oportunidades de denúncia às vítimas, ou às suas famílias de o fazerem, e assegurar repressão aos agressores para que, dessa forma, possa defender e garantir um envelhecimento digno às pessoas, bem como uma melhor qualidade de vida para os idosos da segunda maior cidade do Estado do Maranhão”, finalizou Valéria.
Em outras proposições anteriores, a deputada Valéria Macedo vem lutando ainda para que o governo do Estado faça a implantação de Complexos de Proteção à Criança e ao Adolescente, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Balsas. Indicação da deputada nesse sentido foi aprovada já este ano na Assembleia Legislativa do Maranhão endereçadas à governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad (PMDB).
De acordo com a indicação da parlamentar sul maranhense, os chamados CPCAs devem se compostos de uma Vara Criminal Especializada, de uma Promotoria de Justiça Especializada, de uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e de um Centro de Perícias Técnicas específico para apurar os vários tipos de abusos contra os menores. Atuando de forma integrada no mesmo espaço físico, o CPCA proporcionará um melhor atendimento à população desses municípios, argumenta a deputada. (Assessoria)