Confira a entrevista sobre os direitos do consumidor com a coordenadora do PROCON de Imperatriz, a advogada Tereza Cristina Perpetuo. Leia as principais dicas para garantir seus direitos e veja as informações sobre os serviços que o PROCON oferece para ajudar os consumidores lesados.

Nesta entrevista, a coordenadora traz esclarecimentos e dicas para evitar problemas no momento das compras e fala sobre a programação em comemoração à “Semana do Consumidor”, que teve início no dia 13 de março, no auditório Jorge Medes – Unisulma, às 19h, com a palestra de Hugo Assis Passos – presidente da Comissão do Consumidor da OAB/MA.
O PROCON visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e, nos casos de danos, garantir que sejam sanados. O órgão funciona no Viva Cidadão, localizado na Rua Godofredo Viana, Centro de Imperatriz, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Veja como buscar esse apoio.

Quais as atividades realizadas pelo PROCON e os serviços disponíveis para a população?

O PROCON é um órgão de defesa dos direitos do consumidor. Todas as nossas atividades estão voltadas para o atendimento às pessoas físicas e jurídicas nas relações de consumo, conforme determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de setembro de 1990.
Os conflitos que têm mais reincidência no PROCON são referentes à cobrança indevida, má prestação de serviço, não cumprimento da oferta (serviços não fornecidos), empréstimos consignados (oriundos de fraude e cobrança indevida) e juros abusivos de contratos e cartões.

Quais requisitos necessários para registrar uma reclamação?
É indispensável a apresentação de documentos como RG e CPF e comprovante que fundamente a reclamação como, por exemplo, nota fiscal, extrato bancário, ordem de serviços, fatura de cartões de crédito, energia, água, telefones etc.

Existe um prazo mínimo para que o consumidor lesado tenha um reparo do dano sofrido?
Na verdade, os prazos são diferenciados. Por exemplo, há reclamações que são resolvidas de imediato, já outras necessitam de 15 a 45 dias para serem solucionadas.

Quais situações se enquadram como relação de consumo, mas que os consumidores nem sempre têm conhecimento?
Entre os serviços que a grande maioria dos consumidores não sabe que pode reclamar, temos os serviços prestados por advogados e outros profissionais liberais. Mas enfatizo que estes serviços também são regidos pelos CDC. Outro ponto que quero destacar é sobre estacionamentos gratuitos em supermercados e shoppings centers. Quando o consumidor sofre algum dano, como veículo roubado, ele tem direito a reparação do dano sofrido.

Qual a estrutura do PROCON no município? Como está composto o corpo conciliador e atendimento ao público?
Nosso quadro de apoio ao consumidor está da seguinte forma: temos 04 atendentes no balcão de atendimento, na condução das conciliações temos 04 advogados conciliadores. E também uma equipe de fiscalização com 02 servidores e uma advogada.

No momento das compras, quais principais medidas o consumidor tem que se ater?
A orientação principal é ter muita cautela. Pesquise bem os preços, analise o produto, peça que seja testado. Ao comprar, exija todos os documentos que possam garantir que a transação seja realizada. Nota fiscal, termo de parcelamento, endereço do estabelecimento, enfim, quanto mais munido você ficar, melhor será a fundamentação da sua reclamação.
Nós estamos à disposição com todo o suporte necessário para esclarecer eventuais dúvidas ou reclamações. Mas lembrem-se, no momento das compras ou qualquer utilização de qualquer serviço oferecido de forma indevida, o consumidor deve se munir de todas as informações possíveis para garantir seus direitos.

Sobre o evento que o PROCON está realizando em comemoração ao Dia do Consumidor, quais serviços serão oferecidos para a população?
Entre os dias 16, 17 e 18 o evento terá continuidade no Imperial Shopping. Além de palestras com orientações para evitar o superendividamento, o PROCON, juntamente com as empresas parceiras, vai montar um balcão de renegociação no shopping para realizar atendimento das 10h às 18h nos respectivos dias.
A meta da ação é proporcionar aos consumidores endividados flexibilidades no processo de renegociação de dívidas junto às empresas e também prevenir a formação de novos consumidores superendividados. Todas as atividades são alusivas ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado no dia 15 de março. Garante ainda que servidores do PROCON e das empresas parceiras da ação estarão à disposição da população para ajudar os consumidores no processo de renegociação. (Eva Fernandes)