A iniciativa de regulamentação de vagas especiais de estacionamento de veículos destinadas a idosos e deficientes físicos realizada pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), é reconhecida pelo vereador Antônio Fernandes de Oliveira (DEM), o Antônio José.
Ele considera louvável o projeto, previsto na Lei Federal nº 9.503, que garante direitos especiais no espaço público aos idosos e deficientes físicos registrados no órgão de trânsito em Imperatriz.
“É uma forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar que esses direitos sejam alvo de abuso por pessoas que não têm porque se beneficiar deles”, observa ele, que considera ainda a identificação fixada por meio de adesivo no veículo para visualizar sua condição de idoso ou deficiente físico.
Antônio José entende que “ao visualizarem credenciais ou cartões oficiais saberão que não estão “sendo vítimas de espertinhos” e sim dando prioridade aos cidadãos que realmente têm necessidades especiais em Imperatriz”.
A efetivação dessa iniciativa é resultado de um projeto, de autoria dos vereadores Antônio José e Fátima Avelino, encaminhado ao governo estadual, mas devolvido para competência do município de Imperatriz. “Os veículos de idosos e deficientes físicos estão sendo adesivados pela Setran, facilitando a identificação do usuário e da fiscalização de trânsito”, acrescenta.
Vagas regulamentadas
O vereador diz que vagas especiais de estacionamento para idosos e deficientes físicos estão sendo regulamentadas em frente a diversos órgãos públicos, hospitais, clínicas, farmácias e comércio em geral.
A Setran regulamentou, por exemplo, reserva de vagas em frente à Câmara Municipal de Imperatriz, bem como em pontos estratégicos da Avenida Bernardo Sayão, no bairro Nova Imperatriz. “O adesivo no veículo visualiza a condição do usuário, dando-lhe preferência pela vaga”, finaliza. [Gil Carvalho – ASCOM]
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