No último mês de setembro, a UHE Estreito alcançou o expressivo montante de R$ 100 milhões repassados a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), popularmente chamada de royalties, a municípios da região, aos Estados do Tocantins, Maranhão e Goiás, além de órgãos do Governo Federal, conforme quadro demonstrativo.
A CFURH é um valor pago mensalmente pela Usina em decorrência do uso da água do Rio Tocantins por conta da geração de energia elétrica, cujo valor é definido em função da ocupação parcial e proporcional das terras de cada município da região pela formação do reservatório. O montante repassado a cada entidade obedece a um percentual previamente estabelecido em lei e é também proporcional à geração de energia, ou seja, quanto maior a geração de energia em cada mês, maior o valor repassado.
Conforme a Constituição Federal, os recursos provenientes da CFURH devem ser investidos em áreas como saúde, educação, assistência social e outras. Já a Lei n.º 7.990/1989 proíbe a utilização desse dinheiro para pagamento de dívidas do ente beneficiário ou com o quadro permanente de pessoal.
Publicado em Cidade na Edição Nº 15446
Usina Hidrelétrica Estreito já pagou R$ 100 milhões de CFURH
Esse é o valor repassado pela UHE Estreito em pouco mais de quatro anos de operação somente a título CFURH. Maiores beneficiados são os municípios do entorno da Usina, que aumentam significativamente a receita municipal
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