Raimundo Primeiro
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Maranhão (Stiu-MA) tem percorrido, ultimamente, instituições classistas e comunitárias e as ruas de Imperatriz divulgando, junto à população, o “Movimento pela Água”, cujo lema é “Água não é mercadoria, é direito básico – não à privatização dos serviços de água e esgoto”, buscando conscientizar as autoridades e a comunidade sobre a importância da conservação do líquido e da não privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), defendida pelo governo municipal.
Em visita à Câmara Municipal de Imperatriz, os diretores regionais do Stiu-MA, Jorge Furtado e Jurandir da Silva Oliveira, informaram que a ideia é levantar subsídios para a elaboração de um Plano de Saneamento Básico para o Município, a fim de que a cidade possa ter acesso aos recursos federais, com o objetivo de que a Caema possa realizar os trabalhos de manutenção e gestão do sistema de abastecimento de água da cidade.
No Plano de Saneamento Básico de Imperatriz, de acordo com Jorge Furtado e Jurandir Oliveira, estarão inseridos assuntos relacionados aos três prioritários temas referentes ao setor: água, saneamento e esgoto, tendo em vista a população ser conhecedora de que a falta da rede de esgoto é que resulta no alagamento de ruas, inclusive centrais, durante as chuvas, o que volta a ser constatado agora, com o início do período invernoso, quando as chuvas já estão caindo sobre a cidade, dificultando que as pessoas circulem pelas vias locais.
“Nossa missão é concluir o Plano de Saneamento Básico, que, por lei, o Município tem de aprovar até dezembro deste ano, para, desta forma, dispor dos recursos destinados pelo governo federal para investimentos na área”, reforçam, a propósito, Furtado e Jurandir, acrescentando que estudos, reuniões e audiências públicas nos bairros estão sendo realizadas, oportunidade em que as pessoas ficam por dentro do que tem acontecido no que diz respeito ao assunto, quando são esclarecidos assuntos pertinentes ao plano”.
Por sua vez, os sindicalistas ressaltam que os urbanitários participam da elaboração da programação de outras audiências públicas que acontecerão ao longo de 2015, discutindo, com os diversos setores da comunidade imperatrizense, a importância do Plano de Saneamento Básico do Município no tocante ao seu pleno desenvolvimento, proporcionando qualidade de vida para a população.
Os urbanitários destacam que, durante o período de três meses, no ano passado, os moradores de Imperatriz foram surpreendidos com falta de água nas torneiras, com a Caema sempre informando que estava com problema no sistema de bombeamento.
Em documento, a categoria frisa que o prefeito Sebastião Madeira encaminhou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei 11/14, objetivando rompimento do contrato da Prefeitura com a Caema e definindo a privatização dos serviços de água e esgoto em Imperatriz.
De acordo com os urbanitários, contrários a esta atitude, moradores e entidades populares se mobilizaram contra a privatização, propondo mais investimentos na Caema e que “cem por cento das residências do Município sejam atendidos com água tratada e esgoto, e que nenhuma gota de esgoto sem tratamento seja lançada no rio Tocantins, construindo o que hoje conhecemos como ‘Movimento pela Água’”.
Em outro trecho de nota distribuída nas ruas de Imperatriz, os urbanitários ressaltam que o posicionamento do “Movimento pela Água” ficou bem claro na audiência pública da Câmara de Vereadores, ocorrida dia 22 de outubro, oportunidade em que “até vereadores da base do prefeito” manifestaram que o projeto de privatização deveria ser arquivado. “Mas, de fato, a Câmara de Vereadores não arquivou o referido projeto. Isto deixa clara a intenção do prefeito Madeira em privatizar os serviços de água e esgoto”.
Assinando o movimento
O “Movimento pela Água” é assinado pela Unidade Classista, Movimento de Resgate do Grande Santa Rita, Juventude Anticapitalista/DCE da Uema, Reage Ufma, Anel, Conlutas, Sindicato dos Urbanitários, Frente Popular de Imperatriz, MCP, Centro de Cultura Negra Negro Cosme, Frente LGBT de Imperatriz, Frente de Oposição Construção Civil, fóruns e redes de Cidadania, MST, Coapima, Steei, Sindsaúde, Sindicato dos Bancários. Fórum de Mulheres de Imperatriz, CDDH Padre Josimo, Cimi e Centru.
O que diz a lei
A lei exige que até 2015 seja aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico, com ampla discussão popular. “Para atender a esta exigência, o prefeito convocou duas audiências públicas onde a empresa contratada pelo Município para elaborar este plano continuou insistindo na privatização dos serviços de água e esgoto”.
O “Movimento pela Água” foi claro em não aceitar este posicionamento e denunciou uma série de falhas no texto apresentado, inclusive com o nome do rio Tocantins sendo trocado pelo nome do rio Tapajós, denunciando que “o plano apresentado foi feito baseado em dados que nada têm da realidade de Imperatriz”.
A privatização dos serviços de água e esgoto vai prejudicar os quase 300 mil habitantes de Imperatriz pelos próximos 30 anos, conforme os planos do prefeito. “Privatizar este serviço significa aumentar a conta de água e restringir direitos da população. Esta é a hora de manifestar o que desejamos para nossa cidade. Faça parte do ‘Movimento pela Água’ e esteja presente onde houver reuniões ou audiências”.
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