Elson Araújo

A casa é o asilo inviolável do indivíduo. É o que diz a nossa Constituição Federal sobre o direito sagrado de se ter um lar, de se ter onde morar. Nesse diapasão pode se avançar mais ainda e se afirmar que a casa é um ambiente sagrado, um ambiente de construção de sonhos. O castelo onde vivemos o presente, guardamos o passado e projetamos o futuro.
Nada mais sagrado do que, além de morar, ter a certeza, a segurança jurídica de que num futuro breve, ou distante, alguém não chegue com uma ordem judicial e diga: "Este imóvel não lhe pertence. Retire-se!".
É doloroso um despejo.
Fora isso, o dissabor ou dissabores, os constrangimentos outros do cidadão não ser de fato  e de direito legitimado como proprietário do seu imóvel.
Em Imperatriz, não sei precisar números, mas em se considerar que grande parte dos bairros da cidade é resultado de invasões, imagina-se que milhares de "possuidores" vivem o tormento da insegurança de não serem de direito proprietários de seus "castelos dos sonhos".
A Prefeitura de Imperatriz deu início, há seis meses, por orientação e inspiração do prefeito Sebastião Madeira, a partir da criação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana, a um dos  maiores programas de regularização fundiária urbana em execução hoje no Norte/Nordeste. Manaus, também governada por um tucano, faz hoje algo parecido.
Atualmente tramitam naquela secretaria os processos para regularização de pelo menos cinco mil imóveis urbanos, benefício que também começa a contemplar a zona rural.
Quando ainda na campanha pela reeleição, o prefeito incluiu a regularização fundiária como uma das suas plataformas. Houve quem desdenhasse, que o chamasse de louco; ou tachasse o compromisso de jogada para cabalar votos, mas também houve quem apontasse tal proposta como um ato de ousadia, coragem e de compromisso com o social.
Veio a reeleição, a diplomação, a posse; daí, então, a ousadia e a coragem demonstradas no período eleitoral ganharam forma: Madeira criou uma secretaria especial e nomeou o corajoso advogado Daniel Souza como o encarregado para tocar a empreitada.
Equipe formada, mãos na massa, 300 atendimentos diários, um vai e vem de gente. Grande parte, gente simples, humilde que jamais imaginou que um dia pudesse bater a mão no peito e dizer "estou legalizado".
Agosto, para os supersticiosos, é considerado o mês do desgosto, mas não o foi para as 500 primeiras famílias que bem no início do mês já receberam os seus títulos definitivos. Para muitos, a realização de um sonho de 5, 10, 30, 40 e até de 50 anos.
Para se ter uma ideia do significado desse documento para algumas famílias, essa semana uma cena surpreendeu e ao mesmo tempo comoveu  os funcionários da Regularização Fundiária: uma  dona-de-casa, ao receber o título, ajoelhou, beijou o chão e, sob diversos olhares, agradeceu a Deus pelo  benefício que ali recebia depois de anos.
Na manhã desta quinta-feira, 13, em audiência pública na Câmara Municipal, a população terá a oportunidade de conhecer mais de perto essa ação  desenvolvida pela gestão do prefeito Madeira.
Com esse trabalho, a Prefeitura começa a resgatar uma dívida histórica com parte dessa parcela urbana e rural de Imperatriz que até então vivia na ilegalidade; ao mesmo tempo em que cumpre com diversos princípios, fundamentos e objetivos da nossa República, entre eles o da dignidade da pessoa humana e o de promover o bem de todos.

*Elson Araújo é jornalista e atualmente assessor chefe de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz