Os candidatos com deficiência aos cursos de graduação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) vão contar, a partir de 2013, com o sistema de cotas. A medida é resultado da iniciativa do Ministério Público do Maranhão que propôs, em maio de 2011, a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Inicialmente, apenas os cursos de Administração Bacharelado, Ciências Sociais e Direito, de São Luís, terão vagas reservadas. Os demais ingressarão no sistema nos próximos anos, após a adaptação da estrutura arquitetônica e dos equipamentos nas salas de aula.
A adoção das cotas foi defendida pelo promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, em setembro de 2011, em reunião do Conselho Universitário (Consun). Na ocasião, foi discutida a necessidade de adaptação das instalações, treinamento de funcionários e professores, além da eliminação das barreiras arquitetônicas. Após o debate, a proposta foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, com a implantação gradual nos próximos vestibulares.
O edital do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2013 estabelece a reserva, apenas, para os três cursos do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do campus de São Luís. Pela resolução da universidade, a ampliação será feita aos candidatos que vão ingressar na instituição em 2014.
“É uma vitória histórica. O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, para garantir a adaptação da universidade a fim de garantir não apenas o ingresso mas, também, o acesso integral a todos os recursos para os estudantes com deficiência concluírem seus estudos”, informou o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos. O objetivo é garantir a eliminação de barreiras urbanísticas, ambientais e de comunicação.
Como primeira medida, o Ministério Público iniciou, na última quinta-feira, 28, as inspeções para verificar o grau de acessibilidade no campus Paulo VI, em São Luís. Com base no relatório da Coordenação de Obras, Engenharia e Arquitetura do MPMA, serão propostas medidas para assegurar a acessibilidade aos alunos cotistas. Todos os equipamentos e recursos pedagógicos também devem ser adaptados. (Johelton Gomes / CCOM-MPMA)