Após encontro realizado na manhã de ontem entre representantes da Promotoria do Meio Ambiente, Prefeitura de Imperatriz e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), em acordo, foi adiada a audiência pública para tratar da construção da travessia urbana de Imperatriz.
De acordo com o promotor Jadilson Cirqueira, para não ferir procedimentos legais, a audiência deve ser convocada pelo município. Segundo o promotor, cabe ao DNIT, por meio da empresa vencedora da licitação, apresentar respectivamente o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
"Só depois da apresentação do EIA-RIMA a Secretaria do Meio Ambiente estará habilitada a conceder as licenças necessárias para o início da obra, sendo elas a licença prévia, a licença de instalação e a licença ambiental", explica ao ressaltar que as exigências do Ministério Público estão previstas na Constituição Federal, em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente, na Lei Federal nº 6.368/81 e nas leis municipais nº 1.423/11 e nº 1.424/11.
Pela dimensão da obra, de grande impacto ambiental, a realização da audiência é obrigatória para a concessão das licenças. Sem a apresentação desses relatórios, bem como a realização da audiência, a obra não pode começar. "O projeto de duplicação da BR-010, no perímetro urbano de Imperatriz, é de 12,8 km de extensão, 80 metros de largura e 300 metros de área de influência direta", detalha o secretário municipal de Meio Ambiente, Richard Seba, ao anunciar nova data para a audiência.
"Postergamos a data da audiência para ser convocada pelo município, com nova data acordada para 03 de setembro, às nove horas, no Palácio do Comércio, estabelecendo o prazo necessário para o cumprimento de todas as exigências legais para emissão das licenças".
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