Em entrevista a um telejornal local, o prefeito Sebastião Madeira rebateu ontem os argumentos do grupo que explora a concessão do transporte público e que tenta culpar a Prefeitura pela crise pela qual a empresa passa com o atraso de salário e greve de funcionários.
A empresa alega que o Município tem uma dívida de cerca de R$ 800 mil e também cobra maior fiscalização ao transporte clandestino. Ao ser questionado sobre esses dois "pilares" levantados pela empresa para justificar a crise, o prefeito explicou que de fato existe uma dívida para com o grupo, contudo, por uma imposição legal, a mesma não pode ser paga diretamente à empresa por conta de representação do Ministério Público do Trabalho (MPT) perante a Justiça Federal do Trabalho.
O passivo, conforme o prefeito, no entendimento do MPT seria para o custeio de dívidas trabalhistas. Madeira afirmou que o Município deve aproximadamente 720 mil reais.
"Não podemos pagar porque a empresa não tem as certidões necessárias para o poder público fazer o pagamento. Se eu pagar uma empresa que não tem as certidões exigidas pelo fisco, serei condenado. Além disso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação para garantia do pagamento a funcionários. Realmente, a empresa não recebeu dívida porque, além das certidões, estamos aguardando decisão da Justiça do Trabalho para que o Município pague o recurso retido pra pagar diretamente para quem o tribunal decidir", explicou ao enfatizar a posição da gestão da gestão municipal.
"Os dirigentes da empresa nos procuraram, mas nós entendemos que o mais prudente é esperar por uma decisão da Justiça para saber como, para quem e de que forma deve ser feito esse pagamento", disse o prefeito.
Quanto à questão da "falta de fiscalização" ao transporte clandestino, Madeira também foi contundente: "Esse alegado combate é diário. O Cabo J. Ribamar {secretário municipal de Trânsito} tem feito um trabalho duro promovendo apreensões, aplicando multas; enfim, tem feito o necessário para combater os clandestinos", informou o prefeito.
Outro fator importante ressaltado pelo prefeito foi seu veto ao projeto de lei que instituía no âmbito municipal o serviço do táxi-lotação. "Portanto, temos feito todo o esforço possível para proteger o transporte coletivo da cidade", asseverou Madeira.
Num outro trecho da entrevista, o prefeito disse que espera e torce para que a empresa consiga resolver seus problemas internos e volte a operar normalmente. Caso não seja possível, "já acionamos nossa equipe de trabalho para encontrar uma saída de modo que a população não seja mais prejudicada do que já está", concluiu. [Kayla Pacheco - ASCOM]
Comentários