Os agentes de fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), da Prefeitura Municipal, constataram que a maioria das torres de telefonia móvel funciona de forma irregular na cidade de Imperatriz. A confirmação foi feita ontem (14) pelo diretor Executivo, Anwar Faiz, da Sepluma.
Segundo ele, o levantamento foi realizado de forma minuciosa pelos fiscais do órgão, que constatou a ausência de documentação legal para funcionamento das torres de telefonia móvel em Imperatriz.
“Em maio passado, essas operadoras foram notificadas pelo município para que, em tempo hábil, providenciassem a regularização de cada torre de telefonia móvel instalada na cidade. Inclusive, solicitamos a transferência de torres que foram instaladas em locais inadequados”, disse.
Anwar Faiz ressalta que apenas a operadora OI não compareceu ao órgão para providenciar a documentação necessária para funcionamento das torres de telefonia móvel em Imperatriz. “O representante da operadora Vivo repassou o endereço das 16 torres; o da Tim mostrou os 26 pontos de torres e o da Claro as 6 torres em funcionamento em Imperatriz”, contou.
Em relação à operadora OI, assim como as demais operadoras que estiverem com torres de telefonia móvel em locais inadequados, serão notificadas com o auto de infração no valor de R$ 15 mil por cada torre nestas condições. “Essas operadoras serão autuadas por descumprimento e devido à falta de documentação para se instalar no município de Imperatriz”, afirma.
Ele assinala que os diretores das operadoras deveriam ter apresentado, ainda em maio passado, a documentação para funcionamento dos “sites” ou das Estações de Rádio Base (ERB). “Nós recebemos apenas alguns documentos parciais, faltando o restante da documentação exigida, onde algumas operadoras solicitaram ao município um prazo de 45 dias para regularização”, finalizou. (Comunicação)
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