Domingos Cezar

A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, em parceria com o Programa Terra Legal, fará a entrega de dezenas de trabalhadores do município de Imperatriz. O evento, que se realizará na sede da Secretaria, contará com as presenças de prefeitos e secretários de todos os municípios contemplados com o programa Terra Legal.
Ao todo, serão entregues 250 títulos aos trabalhadores dos municípios de Imperatriz, João Lisboa, Senador La Rocque, Açailândia e São Francisco do Brejão.  Estarão presentes ao evento a superintendente nacional de Regularização Fundiária, Shirley Nascimento, o coordenador estadual de Regularização Fundiária, Jowberth Alves, e o superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Sodré.
De acordo com Jowberth Alves, dos títulos que serão entregues nesta quinta-feira (14), 13 são doações de áreas urbanas dos municípios citados, além de 62 certidões de Liberação de Cláusulas e a criação do projeto de Assentamento na Fazenda Cipó Cortado, localizada no município de Senador La Rocque.
O Terra Legal é um programa de regularização fundiária que abrange nove estados da Amazônia Legal (Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Maranhão, Acre, Tocantins e Mato Grosso). O programa foi criado através da Lei 11.952/2009 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de destinar áreas da União ainda não destinadas através de títulos rurais e doações de áreas urbanas.
Conforme informa o coordenador estadual de Regularização Fundiária, Jowberth Alves, durante esse período, desde sua criação, o Terra Legal já titulou 1.050 famílias em áreas rurais nas regiões tocantina e Alto Turi Gurupi. “Já foram doados em 40 povoados, beneficiando cerca de 80 mil pessoas”, conclui o coordenador estadual.