O secretário de Regularização Fundiária, Alcemir Costa, esteve reunido com representantes do Bairro Santo Amaro, na manhã de quarta-feira, 2, no gabinete da secretaria. O “Santo Amaro existe há cerca de sete anos e o processo para reintegração de posse dos terrenos tramita na justiça desde 2012. Os moradores levaram a situação ao gestor da pasta, na tentativa de viabilizar soluções para conseguirem os títulos definitivos.
O secretário deixou claro que a situação é delicada, pois os moradores foram intimados a sair da área, mas ele se colocou à disposição para buscar uma alternativa. “Eu vou calcular o IPTU progressivo e disponibilizar para a proprietária e as famílias devem elaborar uma proposta para apresentar à dona do terreno. Nós vamos designar uma audiência de conciliação para tentarmos chegar a um acordo. A conciliação é o melhor caminho”, explicou.
Ele lembrou que já existe o processo de desapropriação na Vara da Fazenda Pública, mas que a maioria dos conflitos podem ser solucionados também na esfera extrajudicial e que só se chega ao litígio quando se esgotam todas as outras vias, inclusive a conciliatória.
O advogado Fabiano Fiim acompanhou a reunião. “A aflição dessas pessoas é por conta da possibilidade de perder a moradia. A gente buscou a Secretaria de Regularização Fundiária porque é a pasta que trata dessas questões. Nós queremos resolver de forma amigável, não existindo um acordo, vamos partir para contenda judicial, para que essas famílias não fiquem desamparadas”, enfatizou. (Sara Batalha - ASCOM/PMI)
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