Não é por acaso que o secretário Fidélis Uchôa anunciou que as ações da "operação terreno murado" começarão pela "Lagoa da Covap". Cercados de prédios de alto padrão, incluindo um megacentro empresarial, templos religiosos, instituições de ensino e dezenas de residências, os terrenos ali localizados viraram grandes depósitos de lixo que crescem a cada dia.
O lixo chega a todo instante aos olhos de todos, seja de carroça, caminhonetes ou caminhões. Para complicar, o período chuvoso favoreceu o surgimento de vária poças de água que, junto ao lixo, forma um "coquetel" danoso para a saúde pública. A antiga e a atual gestão municipal anunciaram medidas legais contra os proprietários dessas áreas que, no entanto, parecem fazer pouco caso das advertências e continuam sem cumprirem com a chamada "função social da propriedade" e por conseguinte não atendem às exigências fundamentais de ordenação da cidade.
Entre outras medidas legais que o município pode adotar em relação a esse problema estão o chamado IPTU progressivo (no tempo) e a desapropriação. São mandamentos amparados tanto pela Constituição Federal quanto por lei municipal.
Publicado em Cidade na Edição Nº 15856
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