“Os taxistas se comprometem a exercer, doravante, a atividade exclusiva no que se refere ao transporte de táxi, sem que jamais pratique a atividade de táxi-lotação”. Com esses termos, o juiz Joaquim da Silva Filho, titular da Fazenda Pública, encerrou no final da tarde de ontem, em seu gabinete, acordo entre os taxistas e a Prefeitura Municipal, que esteve representada pelo prefeito Sebastião Madeira.
Com o acordo, os taxistas, que até então mantiveram por alguns anos, embora que ilegalmente, a atividade de táxi-lotação, deverão voltar ainda hoje para seus pontos, obedecendo ao alvará expedido pela prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran). Ficou definido também que todos os taxistas que tiveram seus táxis apreendidos teriam que pagar a devida multa para que voltasse a circular pelas ruas da cidade.
Entretanto, para se chegar a este acordo, as partes tiveram exaustivas reuniões, sendo necessária a providencial intervenção do Poder Judiciário para que os profissionais taxistas compreendessem que a tomada de posição do executivo municipal em não permitir a atividade de táxi-lotação não era uma decisão isolada do prefeito. Ao contrário, o gestor do município estava obedecendo ordens judiciais que não podem permitir o transporte ilegal de passageiros.
O prefeito Sebastião Madeira deixou bem claro que não tem pretensão de deixar pais de famílias, trabalhadores e trabalhadoras sem trabalho. Ele observou que durante os dois anos e nove meses que está à frente do executivo municipal nunca expediu um só alvará para taxistas, muito embora no mesmo período a população tenha aumentado. “Isso comprova que, assim como tenho preocupação com as demais categorias de trabalhadores, também tenho com a classe dos taxistas”, disse Madeira.
O prefeito lembrou ainda que eles (taxistas) não terão seus ganhos diminuídos voltando para seus pontos de origem. “Muito ao contrário”, afirmou o prefeito, observando que a cidade de Imperatriz vai ganhar brevemente uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma nova filial do Grupo Mateus, na Vila Lobão, um novo shopping, no Jardim São Luís, entre outros grandes empreendimentos que necessitam de novos pontos de táxis.
“Com isso, o mercado vai valorizar seus alvarás”, afirmou Madeira, ressaltando que a decisão de suspender o serviço de táxi-lotação era uma decisão da justiça, mas também de política. “Isso porque algumas pessoas jogam o prefeito contra a população dizendo que se tratava de uma decisão do executivo, quando na verdade é uma decisão de justiça”. E arrematou: “Estou disposto a fazer tudo que for possível para que cheguemos a esse acordo, mas sem que fira os princípios constitucionais”.
Após as colocações das partes envolvidas e do titular da Fazenda Pública, ficou decidido que o acordo seria assinado individualmente, na presença do juiz Joaquim da Silva Filho. O magistrado deixou bem claro para dezenas de taxistas presentes à reunião que a pessoa que não quisesse assinar o acordo não era obrigado a fazê-lo. “Só quero deixar claro que o motorista de táxi que for pego fazendo o sérico ilegal de táxi-lotação vai ser penalizado de acordo com a lei”, alertou o juiz.
Presenças – Estiveram participando da reunião, além do prefeito Sebastião Madeira; o vereador Joel Costa, o ouvidor-geral do Município, Daniel Souza; o procurador-geral do Município, Gilson Ramalho; o secretário municipal de Trânsito, Cabo Jota Ribamar; o comandante do 3º Batalhão da PM, Tenente-Coronel Zanoni Porto; o presidente do Sindicato dos Taxistas de Imperatriz, João Assunção Martins, o Joca; o advogado dos taxistas, Fábio Hernandes; e os taxistas Bebé e Reis, os quais representaram a classe. Os taxistas deixaram a frete da prefeitura, onde estiveram acampados durante uma semana. (Comunicação)